10 junho 2024

A Decisão do TEDH (220)

 (Continuação daqui)



220. Honorários de Advogado (VI)

- De Olhos em Bico -

Se o primeiro e-mail deixou o R. estupefacto, o segundo, enviado dois minutos depois, às 17:11, deixou-o literalmente de olhos em bico:


Ex.mo Senhor

Professor Doutor José Pedro ALMEIDA ARROJA

Assunto:

·      Autor: Ministério Público

·      Arguido: José Pedro de Almeida Arroja

o   Mandatário: Jorge J. F. Alves

o   Mandatário: Manuela S. Neto

·      Assistente: Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

o   Mandatário: Adriano Encarnação

·       Assistente: Dr. Paulo Artur Campos Castro Rangel

o   Mandatário: Adriano Encarnação

TrTribunal: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Processo: 3670/21.2T8MTS, Juízo Local Cível de Matosinhos - Juiz 3

EsEstado: Pendente Espécie: Procedimento Cautelar Valor: 5000,01 € Data Autuação: 12/08/2021


Ex.mo Senhor Professor Doutor Arroja,

Levo ao conhecimento de Vexa das principais peças por mim elaboradas no processo supra e respectivos honorários e despesas.

Confirmo que foi acordado que os honorários e despesas até hoje, só seriam pagos no fim do processo no TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM.

1. Estudo de todo o processo e serviço de fotocópias, que durou 30horas.

Horas a 150,00€.

2.Requerimentos do início do meu trabalho em:

29/04/2019

274931

https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/img/pdf.gif

Declaração Eletrónica de Adesão

 

Jorge J. F. Alves

Apresentante

06/05/2019

275339

https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/img/pdf.gif

Requerimento

 

Jorge J. F. Alves

Apresentante

06/05/2019

275329

https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/img/pdf.gif

Requerimento

 

Jorge J. F. Alves

 

3. Em 06/05/2019, invocação de nulidade com 42 páginas

4.Em  06/05/2019 recurso com 177 páginas

5. Leitura de acórdão de 09/10/2019 e recurso para STJ com 31 páginas, em 14/10/2019

6. Leitura de despacho que não admite recurso e reclamação para Presidente do STJ com 72 páginas

7. Leitura de despacho singular do STJ de 9 páginas e recurso para Constitucional de 6 páginas.

8. Leitura  de despacho de admissão de recurso

9. Leitura de decisão sumária 856/2019 com 14 páginas

10. Reclamação para a conferência com 21 páginas

11.Leitura e junção de acórdão do TC 31/2020

12. Requerimento ao TC

13. Leitura de acórdão 646/20

14. Recurso para o Plenário do Constitucional com 31 páginas em 24/11/2020

15. Reclamação para o Plenário da decisão singular de 09/12/2020 com 18 páginas.

16. Outros mais de cem requerimentos.

17. Comunicações com o advogado da parte contrária e os próprios assistentes

18. Conferências com cliente

 O processo coreu na primeira instância, na Relação do Porto, no Supremo e no Tribunal Constitucional, conforme consta do CITIUS, print screen, e TC.

 No mínimo gastei 150 horas, que a 150,00 € por hora dá 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos euros)

A esta quantia acresce IVA a 23% no montante de 5.175,00€, pelo que a quantia total com este processo do meu trabalho dá um total de 27.675, 00 €.

A esta verba acresce despesas de correio, administrativas e de secretariado de 250,00€.

Tudo isto só será pago quando o Estado for condenado a pagar a Vexa no TEDH.

Com os melhores cumprimentos me subscrevo.

Jorge J F Alves

(Continua acolá)

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