A Decisão do TEDH (97)

 (Continuação daqui)

97. Uma rua de dois sentidos

O artigo citado em baixo, publicado no site da Syracuse University (New York, EUA), mostra que o acórdão Almeida Arroja v. Portugal do TEDH começa a ser citado nos meios jurídicos internacionais, académicos e profissionais. 

Na realidade, ele vai ser uma peça essencial da jurisprudência do TEDH sobre a matéria e será muitas vezes citado em futuras decisões deste Tribunal. Nas Faculdades de Direito é o perfeito caso-de-escola sobre o assunto (cf. aqui), como eu lhe chamei desde o início (cf. aqui), e há muito existem sinais de que estava  a ser seguido em Portugal (cf. aqui).

Como o título do artigo em baixo sugere a principal instituição que sai humilhada do acórdão do TEDH é o Tribunal da Relação do Porto (TRP).

E é uma pena, porque o TRP é um Tribunal com grande tradições, sendo o primeiro Tribunal da Relação criado no país (1582) e estando associado a algumas figuras da cultura portuguesa, das quais Camilo Castelo Branco é talvez a mais simbólica. Foi na cadeia anexa ao Tribunal da Relação que Camilo escreveu o seu célebre "Amor de Perdição".

Em resposta ao meu e-mail de protesto (cf. aqui), o presidente do TRP, juiz Igreja Matos, parece notar o facto de eu ter tornado público o meu protesto neste blogue (cf. aqui). Claro que tornei, desde o início, quando fui notificado pelo DIAP (cf. aqui), que eu mantive este processo público, precisamente para ele servir de caso-de-estudo.

A integridade da justiça é um assunto do maior interesse público em Portugal neste momento da sua história. Depois, tornar público um protesto como eu fiz em relação ao TRP, não tem comparação com o que o TRP me fez a mim, que desde há cinco anos, e seguramente para a posteridade, tornou público um miserável acórdão (cf. aqui) onde eu sou tratado como um criminoso e um aldrabão.

A vida é uma rua de dois sentidos. 

(Continua acolá)