08 abril 2024

A Decisão do TEDH (78)

 (Continuação daqui)



78. Dr. Fernando Araújo

O comentário televisivo que me levou a tribunal, produzido a 25 de Maio de 2015 deu imediatamente resultados práticos. Dias depois, a minha colaboradora da direcção da Associação Joãozinho estava a negociar uma versão aceitável do Protocolo com a administração do HSJ (administrador João Oliveira: cf. aqui) e a Cuatrecasas.

Só que, agora, o HSJ, certamente a instâncias da Cuatrecasas, punha uma outra condição adicional - que o Projecto do Joãozinho tivesse o Visto Prévio do Tribunal de Contas.

Se eu ainda tinha dúvidas que o Dr. João Oliveira e a direcção da Cuatrecasas - que pareciam ter em comum as suas ligações ao PSD de Vila Nova de Gaia - queriam boicotar a obra, elas desfizeram-se nesse dia. A obra estava parada desde Abril, eu estava a ser pressionado pelas construtoras e, agora, submeter o Projecto a avaliação pelo Tribunal de Contas iria demorar meses, senão mesmo anos - o suficiente para desencorajar e desacreditar toda a gente.

Mas não desanimei. Meti os pés a caminho e fui eu próprio em pessoa a Lisboa, ao Tribunal de Contas, onde fui muito bem recebido. Expliquei o Projecto, deixei toda a documentação, e só pedia uma coisa - que despachassem o assunto com toda a celeridade que lhes fosse possível.

Meteram-se, entretanto, as férias de Verão, e logo no início de Outubro recebi uma chamada do juiz José Tavares, actual presidente do Tribunal de Contas, para me informar que iria receber um despacho, segundo o qual a obra não estava sujeita a Visto Prévio (por não estarem envolvidos dinheiro públicos ou encargos futuros para o Estado) e que, da parte do TC, não havia qualquer impedimento ao avanço da obra.

Passados dias recebi o despacho do Tribunal de Contas e, logo a seguir, foi assinado o Protocolo, envolvendo o HSJ, a Associação Joãozinho e o consórcio de construtoras Lúcios/Somague. A obra foi reiniciada no dia 2 de Novembro de 2015. Tinham passado quase sete meses sobre a sua interrupção.

Os trabalho de desimpedimento do espaço e demolição das velhas instalações existentes no local avançaram então a toda a velocidade. Mas não por muito tempo. No final desse mesmo mês, um acontecimento ao qual não dei importância na altura, viria a revelar-se decisivo para a Obra do Joãozinho - tomava posse o Governo da geringonça, liderado pelo PS.

Antes do Natal, a construtora informou-me que o HSJ ainda não tinha desocupado o Serviço de Sangue, que era para ser demolido. Constatei que o director do Serviço de Sangue era o Dr. Fernando Araújo, actual presidente executivo do SNS, o qual tinha ido para Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do ministro Adalberto Campos Fernandes.

No início de Janeiro procurei contactá-lo no Ministério, mas nunca me atendeu, e a secretária remeteu-me para o seu colega, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que me recebeu dias depois. Por  essa altura, a construtora já me tinha notificado que os trabalhos tinham sido suspensos por falta de frente de obra - o Serviço de Sangue continuava por desocupar.

Sem que eu pudesse imaginar na altura, e apesar de todos os meus esforços posteriores e continuados, a Obra do Joãozinho tinha chegado ao fim. As coisas ficariam assim durante mais de três anos: o estaleiro da obra instalado no local, à espera que a administração do HSJ cumprisse o Protocolo que assinou e desocupasse o espaço.

Pouco tempo depois recebi uma notificação do Ministério Público a convocar-me para ser interrogado na qualidade de denunciado (cf. aqui).

(Continua acolá)

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