A Decisão do TEDH (46)

 (Continuação daqui)

46. Militante nº 29 787

Nas vésperas das últimas eleições presidenciais, em Janeiro de 2021, publiquei neste blogue uma série de posts sob o título "Por que vou votar no André Ventura" (cf. aqui) e a razão principal resumia-se numa frase. Ele prometia uma "profundíssima reforma da justiça" caso um dia chegasse ao poder.

Nas eleições legislativas de Janeiro de 2022 fui mesmo o Mandatário Nacional do Chega e o autor do seu programa económico. 

Ñestas últimas eleições, a minha contribuição foi mais modesta. A um ano das eleições, e quando ainda não se imaginava que elas iriam ocorrer, a pedido do deputado Jorge Galveias, fiz o cálculo do custo de uma proposta revolucionária do Chega, a tal ponto que foi imitada pela AD - a de igualar a pensão mínima de reforma ao salário mínimo nacional.

Apesar da modéstia da minha contribuição, e até discordando de boa parte do seu programa eleitoral, especialmente na vertente económica, com muitas concessões à social-democracia, fiz questão de afirmar peremptoriamente neste blogue que iria votar no Chega (cf. aqui). A capacidade que o Chega e o seu presidente, André Ventura, vinham demonstrando para abalar o "sistema" era para mim mais importante do que meras questões programáticas, tanto mais que dificilmente o Chega iria ser governo. 

Na altura expliquei que a razão que me tinha levado a aproximar do Chega tinha sido a minha experiência à frente da Obra do Joãozinho, a construção da ala pediátrica do Hospital de S. João do Porto por via mecenática.

Posso agora acrescentar sem surpresa que, dentre todos os episódios que vivi à frente dessa Obra, o mais marcante, pelo lado negativo, foi o processo judicial que tenho vindo a narrar. Esse processo resultou de uma queixa-crime do escritório do Porto da sociedade de advogados Cuatrecasas e do agora ministro Paulo Rangel, que era seu director na altura. Na origem da queixa estava um comentário que eu produzi no Porto Canal em Maio de 2015 (cf. aqui). 

Fui condenado pelo Tribunal da Relação do Porto pelos crimes de difamação agravada ao ministro Rangel e de ofensa a pessoa colectiva à Cuatrecasas, pagando uma multa de sete mil euros ao Estado, 10 mil euros (mais juros) de indemnização ao ministro Rangel, cinco mil euros (mais juros) de indemnização à Cuatrecasas e ainda custas judiciais e  honorários de advogados, num total de cerca de 40 mil euros.

Recorri para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Num acórdão divulgado a semana passada (cf. aqui) o TEDH decidiu por unanimidade de sete juízes de sete países diferentes que eu não cometi crime nenhum, e apenas fiz uso do direito à liberdade de expressão sobre um assunto de evidente interesse público. Em vários parágrafos do acórdão está presente a sugestão de que fui alvo de perseguição pessoal e política.

O TEDH ordena ao Estado português que, sob pedido meu, reabra o processo-crime afim de que eu possa limpar o meu registo criminal e reaver todas as importâncias que paguei, incluindo as indemnizações ao ministro Rangel e à sociedade Cuatrecasas. Como o condenado no TEDH é o Estado português, é o Estado que é responsável por estes pagamentos, ficando o ministro Rangel e a Cuatrecasas com o dinheiro que lhes entreguei e, assim, enriquecendo à custa dos contribuintes portugueses (cf. aqui).

Na minha vida, este processo, que já dura há nove anos, tornou-se um caso paradigmático da corrupção que grassa no nosso sistema político e também no nosso sistema de justiça, resultado de quase 50 anos de  monopolização do regime democrático pelos dois partidos do "sistema", o PSD e o PS. E o ministro Rangel tornou-se, aos meus olhos, a personificação da corrupção do regime.

Em resultado de todo este processo, que está longe de estar terminado, eu não fiquei meramente um votante do Chega. Passei das palavras aos actos e, em Dezembro de 2022, tornei-me militante. Sou o militante nº 29 787, sem quaisquer funções institucionais no Partido.

É nessa condição de mero militante que agora faço um apelo à Direcção do Chega e à sua Bancada Parlamentar: "Tirem esse tipo daí!".

(Continua acolá)

Refiro-me, obviamente, ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.