Programa do Chega (10)

(Continuação daqui)

(Matriz cívica)

10. Sociedade aberta vs. instituição fechada

O CHEGA confere objetividade à cultura cívica de compromissos entre direitos e deveres inerentes à condição humana, assim como entre liberdade e responsabilidade, sustentando-os no princípio da autonomia entre sociedade e as suas instituições. A sociedade é sinónimo de democracia plena, sendo concebida como o espaço aberto da vida coletiva liberto de hierarquias, onde todos têm voz no momento e modo que tomem por adequado, onde tudo pode ser negociado, discutido, colocado em causa. A instituição é sinónimo do oposto, significando o espaço fechado, em rigor, o espaço cujas relações com o meio externo - a sociedade no seu conjunto - são limitadas e reguladas, considerando que a instituição só é viável se reservada aos seus membros. Hierarquia, autoridade e ordem são os princípios institucionais fundamentais, uma vez que as instituições existem para regular as atitudes e os comportamentos dos seus membros, a antecâmara que impede a anomia, desregulação, desordem, falhanço das sociedades livres e das economias de mercado.  

O programa do Chega introduz nesta cláusula um importante princípio da sua acção política com base na distinção entre sociedade e instituição. Os princípios que regem a sociedade são radicalmente diferentes, e até opostos, daqueles que regem a instituição (v.g., família, empresa, escola, estado).  

A porta é a fronteira entre a instituição e a sociedade. Da porta para fora é o espaço social, da porta para dentro é o espaço institucional. A distinção entre sociedade e instituição não é coincidente com a distinção entre público e privado. Um escola, seja pública ou privada, é uma instituição; e no espaço social podem coexistir instituições públicas e privadas (v.g., uma empresa privada de comunicação social e outra pública).

No espaço social prevalecem os princípios democráticos como os da igualdade entre todos os cidadãos, da liberdade de expressão e pensamento, da decisão por maioria. Porém, estes princípios aplicados ao espaço institucional são destruidores e frequentemente ruinosos.

Uma família constituída por pai, mãe e cinco filhos  que decida as compras semanais no supermercado por maioria de todos os seus membros vai ficar arruinada, para além de trazer semanalmente para casa um excesso de guloseimas e uma escassez de bens realmente necessários a uma boa alimentação. O mesmo acontece com uma empresa cujas decisões são tomadas por maioria de todos os seus colaboradores, incluindo acionistas, administradores, operários, contabilistas, seguranças e pessoal da limpeza.

Toda a instituição para se manter e prosperar precisa de se governar por princípios como a autoridade, a hierarquia e a ordem e é neste ponto que a distinção entre sociedade e instituição se torna crucial. As instituições públicas em Portugal, como a escola (pública), a justiça, as forças de segurança têm vindo a deteriorar-se porque têm sido governadas segundo os princípios que se aplicam à sociedade e não segundo aqueles que se aplicam à instituição.

O Chega compromete-se a fazer valer nas instituições públicas - já que nas privadas os seus proprietários são os primeiros interessados em fazê-lo - os princípios que permitem a sua boa governação - autoridade, hierarquia e ordem. Tomando como exemplo a escola pública, os professores obedecem à direção e são soberanos dentro da sala de aula, não sendo tolerada a indisciplina aos alunos.