O artigo que citei no post em baixo é interessantíssimo porque mostra que os problemas do sistema de justiça do Equador são, exactamente, os mesmos do nosso país - falta de independência e de imparcialidade, politização das sentenças (isto é, perseguição política através do sistema de justiça), lentidão e uma justiça extraordinariamente cara que exclui os mais pobres e até uma parte significativa da classe média.
Vale a pensa, a este respeito, citar o artigo:
""Um dos aspectos mais importantes na administração da justiça deveria ser a gratuitidade, mas na prática é uma quimera, uma fantasia, pois além dos custos processuais, os custos reais, geralmente produto da corrupção, são imensos; e não são apenas financeiros, mas também psicológicos, de tempo, energia e desperdício de recursos", denuncia o organismo da Igreja equatoriana" (cf. aqui).
Olhando para Portugal e para o Tribunal Constitucional, que corruptamente se tornou o supremo tribunal de apelação do país, substituindo o Supremo Tribunal de Justiça, quantos portugueses podem pagar 2040 euros por cada uma daquelas palhaçadas a que eles chamam acórdãos (cf. aqui)?
Quantos portugueses podem, portanto, aceder à justiça?
Se os 2040 euros por acórdão fossem pagos para obter justiça e fazer cumprir as leis e a Constituição talvez ainda se pudesse compreender. Agora, como o meu case-study ilustra perfeitamente, o dinheiro pago pelos acórdãos não raro é gasto para se fazer injustiça e para garantir o incumprimento da Constituição (cf. aqui).
A conclusão a tirar da comparação com o Equador, é que o sistema de justiça em Portugal está ao nível do de um país do terceiro mundo. O ideal democrático, em Portugal como no Equador, de uma justiça feita em nome do povo e para o povo é uma quimera.
O povo paga e a corporação dos juristas aproveita-se.
É lamentável que a Comissão Justiça e Paz portuguesa (cf. aqui) não se possa pronunciar sobre a Justiça como faz a sua homóloga equatoriana. E não pode porque toda a gente ficaria a rir-se do seu presidente: "Olha para o que eu digo..."
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