Este é um dos 65 crimes imputados a Ricardo Salgado em coautoria, e serve apenas como amostra:
"Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto) de, um crime de burla qualificada p. e p. pelos artºs 217º nº 1, 218º nºs 1 e 2 al. a), por referência ao artº 202º al. b), todos do Código Penal – Entre 2009 e dezembro de 2013, Unidade BPES como agente emissor de obrigações ESI ao abrigo de programa ECP, com prejuízo computado para investidores em 80.666.071,34€ (ponto 5.2.1.6.1)".
(José Ranito et. al., Despacho de Acusação do Ministério Público sobre o caso BES, p. 3371, sublinhados meus)
Este crime, como vários outros dos 65 crimes que são imputados a Ricardo Salgado, sozinho ou em coautoria, começou a ser praticado em 2009.
O BES foi terminado em Agosto de 2014 por decisão do Governo/Banco de Portugal e só nessa altura começou a investigação criminal do Ministério Público que esta semana foi dada por concluída.
As questões a que pretendo responder neste post são as seguintes:
1) Então só agora, onze anos depois, é que são conhecidos os crimes do Ricardo Salgado e seus capangas que foram cometidos em 2009 - só agora, onze anos depois?
2) E, entre 2009 e 2014, ano em que o BES foi encerrado, nós, cidadãos portugueses, andámos expostos à criminalidade organizada do Ricardo Salgado e dos seus capangas, frequentando as instalações do BES, fazendo do BES o banco de muitos de nós, colocando as nossas poupanças no BES, confiando no BES e no Ricardo Salgado como normalmente se confia num Banco e num banqueiro, e ninguém nos protegeu?
A resposta à primeira pergunta é óbvia e é um rotundo sim. Coitadas das pessoas, muitas delas clientes do BES, que morreram em 2019 e que foram para a cova sem saber que o Ricardo Salgado liderava a partir do BES um gangue de criminosos. Coitadas. Teriam ido muito mais esclarecidas
A resposta à segunda pergunta é menos óbvia, e é não. Não, ninguém nos protegeu. Como já foi referido anteriormente, as entidades de supervisão e as empresas de auditoria andaram lá no BES durante anos, mas somente a ver navios (cf. aqui).
E o Ministério Público não fez nada entre 2009 e 2014, tendo sido necessário que o Governo/Banco de Portugal decretasse o encerramento do Banco para o Ministério Público se mexer? Esses grandes investigadores criminais que são os magistrados do Ministério Público - os melhores magistrados do mundo - deixaram correr cinco anos, entre 2009 e 2014, sem terem a mínima suspeita de que o BES era governado por um criminoso e seus capangas?
Sim. O Ministério Público é como as entidades de supervisão. Como em nenhum momento o Ricardo Salgado e os seus capangas lhe bateram à porta a dizer "Abram-nos um inquérito-crime porque nós somos uns criminosos", o Ministério Público não fez nada.
Como é que os magistrados do Ministério Público, esses grandes investigadores criminais - os melhores magistrados do mundo - podiam adivinhar que o Ricardo Salgado era um criminoso se ele nunca lhes disse nada?
Não podiam. E é isso que explica que nós tivéssemos andado cinco anos, entre 2009 e 2014, a conviver ingenuamente com o crime organizado.
Felizmente que ninguém morreu por isso.
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