"C. DESPACHOS DE ARQUIVAMENTO
1. ARGUIDO JOSÉ CASTELLA
Constituído arguido nos autos, José Castella faleceu a 27.02.2020, conforme cópia do assento de óbito a fls. 45262 (111º volume).
Nos termos do art.º 127º do Código Penal, a responsabilidade criminal extingue-se pela morte.
Face ao exposto, relativamente ao arguido José Castella, nos termos do art.º 277º, n.º 1, do Código de Processo Penal, determina-se o arquivamento dos autos.
Cumpra o disposto nos n.ºs 3 e 4 do art.º 277º do Cód. de Proc. Penal".
(José Ranito et. al., Despacho de Acusação do Ministério Público sobre o caso BES, p. 73).
Nos posts anteriores, eu tenho vindo a citar do capítulo do Despacho de Acusação que tem o título "C. Despachos de Arquivamento".
O momento mais fúnebre do Despacho de Acusação ocorre precisamente neste capítulo e logo no primeiro subcapítulo, que tem o título "Arguido José Castella".
É quando o Despacho de Acusação dá conta da morte de José Castella, o contabilista do GES, e um dos onze capangas de Ricardo Salgado (acusados, juntamente com ele, de associação criminosa).
O Ministério Público demorou tanto tempo a produzir a acusação (6 anos) que o homem morreu pelo caminho, em Fevereiro deste ano. Ninguém é obrigado a ser eterno.
A morte livrou-o, finalmente, do Ministério Público. Nunca um homem deve ter morrido tão feliz.
Ao ritmo a que funciona a justiça portuguesa, é provável que morram todos os outros capangas, incluindo o capanga-chefe, antes que este processo esteja encerrado.
José Castella é o único personagem do filme que morre de morte natural. Todos os outros - e são aos milhares, como dei conta nos posts anteriores - são assassinados pelo Ministério Público, caso contrário o filme não tinha graça nenhuma.
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