uma pessoa de bem

O melhor período intelectual de Salazar foi o início dos anos 30, quando estava a construir o regime político que viria a ficar conhecido por Estado Novo.

O Estado que ele tinha recebido do regime democrático e republicano (1910-26) não servia e era irreformável. A tal ponto, que só criando um Estado de novo, e a convicção era tão forte que a expressão Estado Novo acabou mesmo por dar o nome ao regime.

Quem tem de construir um Estado de novo quer necessariamente que seja um Estado bom, segundo o seu próprio critério, e acabará necessariamente por construir no seu espírito um paradigma que lhe servirá de guia.

Ao ler os discursos de Salazar durante este período a conclusão que se tira é que a primeira qualidade que ele queria conferir ao Estado que desejava construir era a de que o Estado fosse "uma pessoa de bem". Certamente porque considerava que o Estado herdado do regime democrático não era "uma pessoa de bem"

Uma pessoa de bem é aquela que cumpre a regra de ouro vigente em todas as civilizações. Na nossa civilização cristã, e na formulação católica, exprime-se pela positiva "Faz aos outros aquilo que gostarias que te fizessem a ti". Na formulação protestante, de forma aproximada, mas não inteiramente equivalente, exprime-se pela negativa: "Não faças aos outros aquilo que não gostarias que te fizessem a ti".

Passou um século sobre a primeira experiência democrática e republicana. Mas na segunda experiência - a presente - o Estado comporta-se como na primeira - não é uma pessoa de bem.

Aquilo a que se refere a vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo em relação à Autoridade Tributária está aí para ilustrar. Não é apenas um comportamento impróprio de um Estado Democrático - que devia servir o povo, e não abusar o povo. Não é apenas impróprio de uma pessoa de bem - como o Estado deveria ser e dar o exemplo.

Aquilo é um comportamento criminoso. E os crimes que me vêm imediatamente ao espírito são os de abuso do direito, litigância de má-fé e tentativa de extorsão. Porque aquilo que o Fisco pretende, e vai até ao fim para o conseguir, é ficar com dinheiro que não é seu. E são crimes em massa contra as famílias e as empresas. Aos milhares.

Em privado, há quem lhe chame um Estado-ladrão, e a mim não me custa subscrever esta designação.

Mas existe um outro aspecto que gostaria de mencionar. É cultural, faz parte da nossa maneira de ser de portugueses, esses anarquistas mansos ou rebeldes sem causa,  como alguém já nos chamou.

A Dra. Dulce Neto seria a pessoa ideal para apresentar uma queixa-crime nomeando o Presidente da Autoridade Tributária como réu, porque no fim de contas é ele (suponho que actualmente é uma senhora) que tem autoridade para pôr fim a tudo aquilo. As provas é a Dra. Dulce Neto que as tem nos milhares de processos que lhe passam pelas mãos em que o Fisco litiga até ao fim para ver se fica com dinheiro que não lhe pertence, mas aos contribuintes.

Mas ela não faz nada. Fica-se pela denúncia, e à espera que alguém - talvez Deus - acabe por resolver o problema. Os portugueses definitivamente "não se inscrevem" quando se trata de viver uma vida democrática, como também já foi notado. Ficam á espera que alguém resolva os problemas por eles.

Quanto a Deus, não se trata de um Senhor de barbas que está lá em cima sentado num sofá e capaz de dizer aos funcionários do Fisco: "Rapazes, portem-se bem". Não. Como Cristo demonstrou, Deus está em cada um de nós, se o quisermos procurar. E também na Dra. Dulce Neto, satisfeita a mesma condição. Aperte os rapazes do Fisco e vai ver como eles entram na ordem num instante. E seria uma imensa contribuição ao bem-comum.