Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo arrasou comportamento das Finanças nos processos fiscais.
A juíza conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), descreveu, ontem, um cenário de terror na relação entre a Administração Fiscal e os contribuintes. Segundo a magistrada, as Finanças arrastam propositadamente processos tributários com recursos, sabendo que os mesmos serão decididos a favor do contribuinte: "A Administração Fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita, deixando empresas e famílias exauridas", declarou Dulce Neto, durante uma conferência promovida pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP).
Numa intervenção muito aplaudida pela plateia que seguia o encontro, patrocinado pela Presidência da República, a juíza conselheira afirmou que, nos litígios com os contribuintes, a Administração Fiscal acaba por contribuir para a "elevada litigância" nos tribunais, provocando até mais despesa ao Estado com o pagamento de custas e, no final do processo, com a condenação a juros indemnizatórios, com o único "propósito de dilatar no tempo a devolução ao contribuinte". Nestes processos estão, segundo o DN apurou, casos em que, por exemplo, o STA já tem abundante jurisprudência a favor do contribuinte sobre a questão em concreto, mas o fisco decide recorrer até à última das últimas decisões.
JN
4 comentários:
Ou então outra coisa...teimosia jurídica a ver se a jurisprudência muda...basta haver alguém demasiado teimoso para que isto aconteça...
Jurisprudência é o que?
Os órgãos do Ministério das Finanças não respeitarem, como dizem os jornais, as sentenças dos tribunais ?
Julgam que isto é algum regime absolutista, em que há recurso contra cobradores de impostos?
Estamos numa república democrática, tira-se sangue das pedras, catano.
(Cf. publicanos, já não é de hoje.)
aqui paga se muito menos impostos: https://www.leapin.eu/
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