A Decisão do TEDH (180)

 (Continuação daqui)

-Pode-se chamar burra a uma etnia...? (cf. aqui, min. 1:25)

-Claro que pode, até se pode chamar burra a uma deputada. É deselegante, é ofensivo, deve ser uma solução de última instância no debate político, mas não é proibido. Às vezes, nem é preciso chamar, basta dizer "Olhe para si". 

180. Só para a elite

Eu continuo abismado com a discussão que ontem se gerou na Assembleia da República em torno da liberdade de expressão. E por várias razões.

Primeira, porque ao fim de 50 anos de democracia os deputados ainda andam a discutir o direito fundacional da democracia, que é precisamente o direito à liberdade de expressão.

Segunda, porque se tornou óbvio, a partir da discussão, que um grande número de deputados (e, depois, cá fora, também de jornalistas) não sabem o que isso é.

Terceira, que tenha sido um deputado de quase 70 anos de idade - precisamente o presidente da AR -, nascido sob o regime do Estado Novo, a explicar aos outros deputados e aos jornalistas o que é a liberdade de expressão. E que quem avalia aquilo que cada deputado diz não é ele - seria uma tarefa impossível "Pode dizer isto, mas não aquilo" -, mas o povo português nas urnas.

A maior amplidão que a liberdade de expressão tem é precisamente no discurso político (cf. aqui, §65) e na instituição que foi feita para o acolher, o Parlamento.

Daqui eu retiro duas conclusões. A primeira é que nós não temos um Parlamento a sério, mas uma Confraria de donzelas, e que as donzelas estão sobretudo à esquerda.

A segunda é uma conclusão que tenho reiterado aqui várias vezes, que a liberdade de expressão não é uma instituição portuguesa e pertencente à cultura do povo português.

Na cultura portuguesa, a liberdade de expressão é só para a elite. 

E ainda uma terceira que começa a tornar-se óbvia:

A democracia liberal não tem futuro em Portugal.

(Continua acolá)