07 maio 2024

A Decisão do TEDH (159)

(Continuação daqui)



159. Um casamento improvável

É uma história improvável. Um escritor comunista emigrado em Espanha. O escritor ganha o Prémio Nobel e torna-se rico, o que é um embaraço para um comunista. Pior que tudo, ele desata a fugir ao fisco do país que o acolheu, um embaraço ainda maior para quem acha que a riqueza deve ser fortemente tributada para ser redistribuída pelos pobres.

O escritor é apanhado. Contrata, então, uma grande sociedade de advogados, conhecida por empregar juízes, políticos e magistrados do Ministério Público, e de se infiltrar nas diversas instituições da justiça para a poder manipular. O seu próprio presidente, num lapso indesculpável, viria a ser apanhado, alguns anos depois, e condenado a dois anos de prisão por fuga ao fisco. 

O escritor é condenado em primeira instância a pagar 700 mil euros ao fisco e a sentença é confirmada em segunda instância. Mas é absolvido no Supremo com base num argumento que faria corar de vergonha qualquer vulgar criminoso.

É um caso típico de criminalidade legal: aparentemente, todas as leis foram cumpridas mas no fim há crime - evasão fiscal. E um caso típico de injustiça social, só um comunista rico tinha dinheiro para conseguir este milagre porque um comunista pobre nunca conseguiria fazê-lo.

É um casamento improvável entre um português, comunista e rico, e uma espanhola, rica e corrupta. O português é o escritor José Saramago, a espanhola é a sociedade de advogados Cuatrecasas.

À história, dei na altura o título de "Os fiscalistas de Saramago": cf. aqui.

(Continua acolá)


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