Francisco Teixeira da Mota

 

A perseguição judicial ao Chega (cf. aqui) faz-se não apenas com juízes corruptos e magistrados do Ministério Público corruptos, mas também com advogados corruptos.

Como mencionei num post anterior, um dos factos insólitos no processo Francisco Louçã vs. Pedro Frazão (cf. aqui), que é um processo em que estão em confronto o direito à honra e o direito à liberdade de expressão, foi o facto de um dos advogados de acusação ser Francisco Teixeira da Mota. 

Teixeira da Mota é advogado do Público e colunista do Público, e é conhecido por ser um defensor do direito à liberdade de expressão sobre o direito à honra em processos no TEDH onde tem obtido um sucesso assinalável. A tal ponto que ainda recentemente foi distinguido por uma organização de esquerda pelo seu trabalho em defesa da liberdade de expressão (cf. aqui).

Teixeira da Mota é também o autor de um livro sobre liberdade de expressão ("A Liberdade de Expressão em Tribunal, Fundação Francisco Manuel do Santos, Lisboa, 2013) onde critica a corrente judicial conservadora que ainda existe em Portugal, a qual, contra a jurisprudência do TEDH, dá primazia ao direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão.

A certa altura escreve assim (pp. 97-98):

"Somos um país de pequenos mas importantes doutores e não gostamos de ser criticados. Levamos tudo muito a peito. Todas as críticas são pessoais pondo em causa a nossa honra (...). Independentemente da realidade das nossas vidas, temos uma honra do tamanho do mundo (...) Uma vez alcandorados a uma qualquer posição de poder, não temos de prestar contas. As nossas qualidades presumem-se por estarmos a ocupar esse mesmo lugar. E, como é evidente, quem nos criticar, falta-nos ao respeito ... que nos é devido!".

Teixeira da Mota, que desvaloriza a honra dos políticos em benefício da liberdade de expressão desta maneira, foi ao Tribunal de Cascais defender a honra do conselheiro de Estado Francisco Louçã - essa "alta figura do Estado" - contra o direito à liberdade de expressão de Pedro Frazão, vice-presidente do Chega.

E ganhou, mesmo sabendo - ele melhor do que ninguém - que a decisão do Tribunal de Cascais não passará no TEDH, e que só lhe foi favorável porque os juízes do Tribunal de Cascais, sendo portugueses, têm uma "honra do tamanho do mundo" e também acham que um conselheiro de Estado tem direito a ter uma "honra do tamanho do mundo" que não pode ser maltratada. Mas no Tribunal de Estrasburgo será diferente, serão sete juízes a julgar o caso e, no máximo, só um será português. E a jurisprudência é de ferro.

O que é que terá levado Francisco Teixeira da Mota a renegar toda a sua vida profissional, a expor-se a esta desonra de ir defender o direito à honra de Louçã contra o direito à liberdade de expressão de Frazão, sabendo perfeitamente que, no fim, prevalecerá o direito à liberdade de expressão de Frazão sobre o direito à honra de Louçã?

Perseguição política, fazer parecer mal Frazão e o Chega, sabendo também de antemão - e melhor do que ninguém - que a sentença do TEDH demorará anos a ser produzida e nessa altura já ninguém se lembrará do assunto. 

Para Francisco Teixeira da Mota, o grande defensor da liberdade de expressão, a liberdade de expressão existe para todos, menos para o Chega. Tratando-se do Chega, a liberdade de expressão deve ceder perante a honra do conselheiro Louçã.

"Também o que é a honra?", pergunta-se Francisco Teixeira da Mota numa entrevista ao Inevitável em 2013. Ele próprio responde "Uma chachada porque a gente conhece-os a todos e sabe que não têm uma especial honra a defender" (cf. aqui)

A resposta era dirigida aos políticos, como Francisco Louçã. Mas aplica-se também aos advogados, como Francisco Teixeira da Mota.

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Nota: A notícia do Público diz que os advogados do Francisco Louçã foram a Leonor Caldeira (a mesma que acusou o André Ventura no caso da família Coxi, cf. aqui) e o Francisco Teixeira da Mota (cf. aqui). Porém - soube eu agora de fonte segura -, o Francisco Teixeira da Mota nunca apareceu no Tribunal. Nunca deu a cara, aparentemente trabalhou na sombra. Porquê? Teve vergonha de defender a honra do conselheiro Louçã contra a liberdade de expressão do deputado-eleito Frazão? Fez bem em ter vergonha. Eu, no caso dele, também teria.