27 dezembro 2021

Programa Eleitoral do CHEGA (XI)

 (Continuação daqui)


XI. Contra os socialismos, melhorar pensões e reformas sem matar o futuro a crianças e jovens


 A direita de direita não se conforma com pensões e reformas das mais baixas da União Europeia, mas também não tolera um regime que mata o futuro das gerações que nem sequer nasceram deixando-lhes dívidas e encargos. Após décadas de governos negacionistas dos impactos previsíveis do aumento da esperança média de vida e da quebra da natalidade, o atual sistema de segurança social agrava a cada dia os riscos de empobrecimento dos mais vulneráveis: crianças, pensionistas e reformados. 

1. O CHEGA assume o dever da reforma do sistema de segurança social cuja carga moral e cívica impõe a renovação do compromisso entre a autorresponsabilidade de cada cidadão e a solidariedade entre gerações.

2. O CHEGA promoverá o papel da iniciativa privada encorajando a poupança pessoal, planos de poupança reforma, caixas de pensões ou associações de assistência mútua para proteger melhor os trabalhadores e os empresários na reforma e na invalidez. Em paralelo, o CHEGA rejeita liminarmente cortes nas pensões e reformas asseguradas pelo Estado porque os portugueses não têm de pagar por décadas de irresponsabilidade da classe política do regime.

3. O CHEGA defende a transição progressiva para um sistema contributivo que, para ser sustentável, deve assentar, sobretudo, na capitalização e administração individual das poupanças. 

 4. O CHEGA defende a liberdade de escolha dos cidadãos entre os sistemas público, mutualista ou privado que incentive o aumento dos rendimentos de pensionistas e reformados. Tal implica um dinamismo económico apenas possível pela redução significativa do peso do Estado na economia, hoje cerca de 50%, sendo a boa gestão da segurança social decisiva nessa ambição nacional. 

Comentário:

Subscrevendo a função subsidiária do Estado no campo social, o CHEGA dará prioridade a dois grupos populacionais - as crianças, porque ainda não podem trabalhar, e os idosos, porque já não podem trabalhar. O tema das pensões de reforma é, portanto, um tema caro ao CHEGA.

O CHEGA promoverá todas as formas de poupança pessoal que permitam aos idosos viver melhor logo que atinjam a idade da reforma, ao mesmo tempo que defende a liberdade de escolha dos cidadãos entre os sistemas público, privado e mutualista. 

No sistema público, o CHEGA defende um regime contributivo - segundo o qual, o beneficiário recebe uma pensão de reforma em função dos seus descontos - que assegure a sustentabilidade do sistema.

Nas quase cinco décadas de governação socialista, os governos do PS e do PSD cuidaram de proteger os rendimentos daqueles que podem trabalhar através de medidas como o salário mínimo nacional ou o rendimento social de inserção. Nunca cuidaram de proteger aqueles que já não podem trabalhar.

O resultado é que há idosos em Portugal a viver com pensões de reforma inferiores a 300 euros mensais. É uma indignidade a que o CHEGA porá fim implementando uma reforma mínima nacional equivalente ao salário mínimo nacional. 

(Continua)

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