13 agosto 2021

Programa do Chega (19)

(Continuação daqui)

(Política/Princípios ordenadores da Razão de Estado)


19. Princípio do equilíbrio

A Sociedade submete-se à autoridade tutelar do Estado para que este garanta dois princípios essenciais à sua sustentabilidade: a boa gestão dos recursos comuns e a solidariedade entre os seus membros.

Este princípio aparece no Programa do Chega a seguir ao Princípio da política (cf. aqui) como um dos princípios ordenadores da Razão do Estado. 

Numa Sociedade democrática os cidadãos consentem e acordam instituir o Estado para que este defenda e promova a comunidade - v.g., protegendo-a da violência e da injustiça - e administre os recursos comuns (v.g., território e ambiente)

A relação entre  a Sociedade e o Estado será guiada apelo equilíbrio entre o princípio de que o poder do Estado é um poder delegado pela Sociedade - significando que, em última instância, o poder soberano pertence à Sociedade e não ao Estado - e o princípio da auto-limitação do poder do Estado, significando que este poder é limitado pela moral e pela razão, não sendo consentidos abusos próprios de um poder ilimitado.

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