13 julho 2021

Programa do Chega (18)

(Continuação daqui)           

(Política/Princípios ordenadores da Razão do Estado)                                                                                     

18. Princípio da política

Política é tudo o que resulta das relações entre a Sociedade e o Estado. A Sociedade é a fonte de toda a legitimidade e delega no Estado o poder tutelar para ser protegida pelo Estado e do Estado. Daí a legitimidade de o Estado ser indissociável dos limites à sua ação impostos pela Sociedade.

Trata-se aqui da afirmação de um dos mais importantes princípios de uma sociedade democrática - o princípio de que o Estado está ao serviço da sociedade, isto é, dos cidadãos. Este princípio contrasta com aquele que vigora numa sociedade autoritária, onde são os cidadãos que estão ao serviço do Estado e, portanto, dos governantes.

Portugal viveu a maior parte da sua história sob regimes autoritários (monarquia absoluta até 1820 e Estado Novo entre 1926 e 1974). Na cultura portuguesa está incrustado o princípio do autoritarismo que põe os cidadãos ao serviço dos governantes. Não obstante quase 50 anos de regime nominalmente democrático, os políticos e os funcionários públicos constituíram-se numa casta que goza de direitos e privilégios especiais que são os cidadãos a suportar e a pagar.

O CHEGA colocará o Estado ao serviço dos cidadãos, tornando os funcionários públicos servidores do público (public servants, que é assim que são chamados na pátria da democracia) e não senhores do público.

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