(Continuação daqui)
(Política/Princípios ordenadores da Razão do Estado)
21. Princípio da presunção da boa-fé do cidadão
Até prova em contrário, assume-se a premissa de os cidadãos agirem de boa-fé. Provado não ser esse o caso, a punição deve ser verdadeiramente dissuasora. A clareza e simplicidade do princípio é, por natureza, contrária à burocracia, esta sustentada na presunção de que o cidadão assume permanentemente a posição de tentar ludibriar o Estado.
Não é de mais enfatizar a importância deste princípio da filosofia política do Chega para a prosperidade económica de Portugal e para a eficácia do seu sistema de justiça.
Foi um dos princípios que mais impressionou Tocqueville quando visitou a América - de que resultou o seu clássico "A Democracia na América" - e que é largamente responsável pelo poderio económico da nação americana e pela eficácia do seu sistema de justiça - os cidadãos são supostos de boa-fé até prova em contrário, caso em que a justiça cairá sobre eles de forma impiedosa.
O socialismo progride sobre a ideia da vitimização, a ideia que os pobres são pobres por causa dos ricos. Não apenas esta ideia divide a sociedade como gera um clima de desconfiança entre os cidadãos nos seus negócios diários - "Será que ele me quer enganar?".
O próprio Estado socialista acaba a protagonizar esta cultura de desconfiança na relação fiscal, na concessão de licenças, na obtenção de qualquer serviço público, onde o cidadão tem de fazer prova da sua boa fé através de uma míriade de certidões, declarações e de certificados que tornam Portugal um país de fiscais e de uma monstruosa burocracia.
Os efeitos desta cultura de desconfiança sobre a justiça, em particular, no combate à corrupção, são ainda mais nefastos. Se todos os cidadãos são supostos serem corruptos, que justiça existe em condenar um deles por corrupção? Nenhuma. Num país de desconfiados, desconfia-se de toda a gente mas não se pune ninguém.
O Chega propõe uma alteração radical à cultura de desconfiança presente na sociedade portuguesa, e que é decisiva para promover a sua economia e a eficácia do seu sistema de justiça. Para o Chega todos os cidadãos são honestos até prova em contrário. Mas quando, a respeito de algum deles, se provar o contrário, esse cidadão será alvo de um tratamento exemplar que sirva de lição aos outros todos.
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