O Presidente Rui Moreira, através dos seus colaboradores, prosseguiu esta semana a sua defesa pública contra a acusação que lhe foi feita pelos procuradores Ana Margarida Santos e Nuno Serdoura do DIAP do Porto (cf. aqui).
É mais do que evidente que não há crime nenhum e que a acusação representa pura corrupção da justiça - a utilização da justiça para fins políticos. É compreensível o sentimento de injustiça e de indignação do Presidente Rui Moreira.
A revista Visão faz hoje uma boa síntese da acusação (cf. aqui) e a conclusão que se tira é a de que se trata de uma daquelas trapalhadas jurídicas à portuguesa, entre a Câmara e a Selminho, que se arrastam durante anos, onde os advogados prosperam, mas onde não se vislumbra crime algum.
Aquilo que os serviços da Câmara deviam fazer, a par da defesa pública do seu Presidente, era submeter a escrutínio público a credibilidade dos procuradores Ana Margarida Santos e Nuno Serdoura. É um trabalho que está por fazer, e ao qual os jornalistas não dão importância nenhuma.
A credibilidade do Presidente Rui Moreira está sujeita a escrutínio público desde há muitos anos e já foi referendada pelo menos duas vezes pela maioria dos cidadãos do Porto.
Pelo contrário, os procuradores Ana Margarida Santos e Nuno Serdoura é que praticamente ninguém conhece. Nunca se submeteram a escrutínio público, nunca foram eleitos para coisa nenhuma. São burocratas que se promovem na vida por antiguidade (a procuradora Ana Margarida Santos é 421ª na Lista de Antiguidades do Ministério Público e o procurador Nuno Serdoura é 553º, ambos na categoria dos procuradores da república, cf. aqui).
Algumas questões que têm neste momento manifesto interesse público acerca dos procuradores Nuno Serdoura e Ana Margarida Santos são as seguintes:
1. Qual é o seu currículo profissional e quantas acusações falsas já produziram? (É que os procuradores do Ministério Público são especialistas a fazer acusações falsas, especialmente a autarcas, cf. aqui)
2. São eles os procuradores que em 2020 ainda andavam a investigar alegados crimes cometidos em 2003 na Câmara de Valongo no caso que descrevi neste blogue como Os Milagres de São Branquinho? (cf. aqui). E a investigação vai ainda durar mais quantos anos - até à eternidade?
3. Como é que a famigerada procuração, que está na origem do "crime" cometido pelo Presidente Rui Moreira, foi passada em Julho de 2014, e a acusação só é feita agora, seis anos e meio depois? Os procuradores Ana Margarida Santos e Nuno Serdoura dormem em serviço?
4. Foi, de facto, o procurador Nuno Serdoura que acusou no Tribunal de Instrução Criminal do Porto o autarca Joaquim Couto no âmbito da Operação Teia (como reporta o Observador, cf. aqui) quando, na realidade, esse tribunal não tinha competência para apreciar o caso (cf. aqui)? A incompetência do procurador Nuno Serdoura chega a este ponto?
5. Que ligações partidárias possuem os procuradores Nuno Serdoura e Ana Margarida Santos e que critérios de mérito levaram à sua promoção a procuradores da república? Foi só o passar do tempo?
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