a mão que lhe dá de comer

Não foi a primeira vez esta semana que eu me referi à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e ao seu presidente em particular, Manuel Soares (cf. aqui e aqui). Tenho-me referido várias vezes e - à parte o carácter sindical da sua Associação -, quase sempre de forma aprovadora (cf. aqui).

Esta semana aconteceu a propósito de um documento que a ASJP submeteu ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) contendo várias propostas visando a transparência e a integridade do poder judicial.

O apreço que tenho vindo a ganhar pela acção do juiz Manuel Soares à frente da ASJP visando criar uma cultura democrática na judicatura, em substituição da sua cultura medieval, própria de uma sociedade autoritária, fechada e pobre, levou-me recentemente a procurar saber mais sobre a plataforma programática que levou à eleição do juiz Manuel Soares como presidente da ASJP.

Fiquei sem saber o que pensar. O juízes em Portugal, ao cabo de quase 50 anos de democracia, ainda andam a lutar pelo atributo mais importante de uma justiça democrática - a sua independência face ao poder político, da qual  depende o outro atributo igualmente importante de uma justiça democrática, a imparcialidade.

O artigo 6º da CEDH que se refere ao direito a um "processo justo ou equitativo" diz assim, no seu nº 1:

"Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável, por um tribunal independente e imparcial (...)" (cf. aqui, ênfase meu).

Pois bem, que os tribunais portugueses não são independentes e, portanto, também não podem ser imparciais, é algo que, em parte por experiência própria, eu ando a dizer neste blogue há anos. Aos portugueses ainda não são garantidos os dois atributos mais importantes de uma justiça democrática - a independência e a imparcialidade dos juízes.

Mas agora fico confortado de não ser só eu a dizê-lo. São os próprios juízes que o reconhecem através da sua Associação Sindical.  Na realidade, a lista B, presidida pelo juiz Manuel Soares, foi eleita  em 2018 precisamente tendo como primeiro ponto da sua agenda (para além das questões sindicais), lutar pela independência dos juízes (cf. aqui).

É isso que o juiz Manuel Soares tem feito e que merece o meu aplauso.

Como eu presumo que o juiz Manuel Soares lê este blogue, gostaria, no entanto, de lhe deixar uma questão para reflexão: "Acha que vai conseguir a independência dos juízes face ao poder político enquanto forem os políticos a determinar os vencimentos e as outras condições de trabalho dos juízes?".

Ou, em termos mais prosaicos: "Acha que alguém consegue ser independente da mão que lhe dá de comer?"