A existência em Portugal de uma Associação Sindical de juízes é um dos sinais claros de que os juízes portugueses se vêem a si próprios como empregados e reconhecem um patrão a quem regularmente exigem a melhoria das suas condições profissionais. Esse patrão é, obviamente, o poder político.
Esta é a triste realidade acerca do poder judicial em Portugal - a de que ele próprio ainda se vê como estando dependente do poder político. Trata-se de uma realidade típica de um Estado autoritário que é o Estado da tradição portuguesa.
Pelo contrário, numa democracia, os juízes são patrões de si próprios porque o poder judicial é independente do poder político.
Dito isto, eu nunca esperaria ver um sindicato de juízes a lutar de forma tão assertiva e empenhada por uma justiça democrática como tem feito a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), liderada pelo juiz desembargador Manuel Soares.
Acaba de sair um novo documento da ASJP que propõe um conjunto de medidas em prol da transparência e da integridade da justiça em Portugal. O documento tem o título "Reforço da transparência e a integridade da justiça" (cf. aqui).
O documento ainda não está disponível na internet, mas o título do Observador não deixa margem a dúvidas: "Juízes querem reforçar transparência na justiça com propostas revolucionárias" (cf. aqui e tb. aqui).
Evidentemente que este título bombástico deve ser descontado. As propostas só são revolucionárias porque o status quo é medieval. Mas são muito bem-vindas.
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