Liberdade e Estado

Na tradição portuguesa iniciada com D. Afonso Henriques o rei presta vassalagem à figura da Virgem Maria e compromete-se a servi-la. A figura da Virgem Maria representa o povo português ou a comunidade portuguesa. Portanto, o juramento de vassalagem à Virgem por parte do rei é um juramento de serviço ao povo português.

Daqui resultam duas consequências importantes da tradição portuguesa de governação que gostaria de salientar. Primeira, a de que a governação é feita pelo povo, na figura da Virgem. O povo sabe muito bem governar-se e é o povo que se governa, o rei não se mete nisso. O rei só intervém a pedido do povo.

Encontra-se aqui a tradição de liberdade católica, que é a tradição de liberdade dos portugueses. O povo é livre, o rei não manda no povo, nem se substitui à vontade do povo. O povo, na imagem de Maria,  é que é o verdadeiro soberano, o rei sendo um vassalo do povo.

A segunda consequência é a de que, como vassalo, o rei intervém nos assuntos da governação a pedido de Maria e, portanto, do povo, ou por ordem de Maria e, portanto, do povo, quando o povo se considere incapaz de, pelos seus próprios meios,  atingir algum fim comum (v.g., realizar a paz, suprir situações de fome ou de doença, etc.). Encontramos aqui, na pessoas do rei, a figura do Estado subsidiário que é o Estado da nossa tradição portuguesa e católica.

O povo é livre e soberano, sabe muito bem governar-se e não necessita que lhe ditem ordens (leis) acerca de como viver. O Estado está lá para proteger o povo e as maneiras de viver (tradições) do povo, e só intervém a pedido do povo.

Esta concepção portuguesa da liberdade e do Estado está nos antípodas daquela que hoje prevalece em Portugal. Actualmente, quem manda é o Estado, e os partidos políticos que o controlam, que passa o tempo a ditar ordens ao povo (leis) acerca da maneira como o povo há-de viver, e como há-de pagar essas ordens.