27 setembro 2013

Voltando ao básico VI : existe moral num acto compulsório (sob ameaça de violência)?

Pode existir moral, onde a moral é exigida por ameaça de violência (criminalização)?

Desde muito cedo se percebeu que só o exercício do livre arbítrio (que insisto, é um tema caro à teologia católica) pode definir um ser como moral.

Só um acto livre pode ser moral ou imoral. Depois existem muitas graduações e que devem pertencer à consciência de cada um e do julgamento dos terceiros.

Só o exercício contínuo e a inter-accção social de julgamentos como acto voluntário pode tornar uma sociedade consistentemente moral. Assim é na caridade pela positiva, como pode ser pela punição social pela negativa.

A simples criminalização do que julgamos como imoral é um acto de preguiça e de des-responsabilização. É sempre mais fácil ter uma máquina anónima a exercer algo, que cada um de nós, assumir nos seus actos, a atitude mais pública ou menos, de julgar.

E tem outro problema: com esse "automatismo", a moral deixa de ser exercida e praticada. Como tal, tende a desaparecer. Isto ou aquilo não é bem/mal. É simplesmente proibido criminalmente ou não. E como a lei até é volúvel aos valores (moral) da época, umas vez é crime, depois deixa de ser, mais tarde passa a ser outra vez.

9 comentários:

muja disse...

V. está a dizer que a Moral é relativa?

Se eu achar que é moral, é. Se não, não?

Ou seja, se eu, a golpes de pau de marmeleiro, obrigar um pai a tratar de um filho que ele deixa morrer por desleixo, não é moral ele tratar do filho, só porque foi preciso alguém obrigá-lo?

CN disse...

Deixar morrer (ou qualquer dano) por desleixo sem dar hipótese de guarda a terceiros, depois de ter aceite providenciar essa guarda, parece-me claro que existe um crime, dada a relação de guarda.

Francisco disse...

Está a dizer que a criminalização da imoralidade dissolve o livre-arbítrio?

Às vezes é dificil perceber em que sentido os austríacos usam as palavras, mas não era suposto o livre-arbítrio ser uma característica inerente do ser humano?

É que se a resposta for sim, então nunca ninguém poderia perder o sentido moral só porque lhe metem leis em cima.

zazie disse...

Pois não mas tem de haver regramento nisso.

Se uma pessoa tem a lei á perna por deixar o carro mal estacionado, não faria sentido, a lei fechar os olhos se deixasse os filhos morrerem à fome.

As leis existem por traduzirem estas necessidades valorativas.

Agora o que pode acontecer é o excesso da força da lei colocar tudo de pernas para o ar.

lei a mais a legislar o que é subjectivo e nunca foi criminalizado- por ser questão de educação, por exemplo, é estúpido.

Lei a substituir o que é tradição moral, idem.

Porque o resultado da lei traduz-se depois pela capacidade de prova em julgamento.

E assim tende a desmoralizarem-se actos que antes não precisavam de veredictos de tribunal para serem naturalmente considerados negativos e evitados ou castigados pela comunidade.

zazie disse...

Existem muitas questões que são moralmente condenáveis mas que não têm de ser crimes de lei.

Misturar os campos, transformando a Lei na Moral, é o mal jacobino que vivemos.

zazie disse...

O caso da descriminação do aborto é paradigmático.

Dá para aferir como em tempo record um acto de que se tinha vergonha e que era mal visto em sociedade, passou a ser um direito natural a tratar no centro de saúde.

zazie disse...

Pior. A simples ideia de que o direito ao aborto era uma conquista de progresso (e foi por ordens da UE e da ONU) já permite que os tarados da bioética andem a teorizar acerca do direito ao infanticídio.

E este exemplo da "bioética" serve também para o CN perceber que a palavra ética aparece para tirar a moral de campo.

Deixa de haver moral, passam a existir muitas "éticas"- algumas delas são absolutas aberrações morais.

zazie disse...

O mundo às avessas do jacobinismo de lei é isto:

da despenalização do aborto, à penalização do piropo.

Vivendi disse...

Um convite a todos portuenses:

O verdadeiro suspense destas eleições autárquicas joga-se na cidade do Porto.

Para um verdadeiro esclarecimento sobre qual deve ser o futuro da cidade.

porto-cidade-estado.blogspot.com