Os advogados afirmam que as alterações ao despedimento por inadaptação, que é muito pouco utilizado, são cosméticas. É essa a sua leitura?
Há, ao nível do despedimento individual, um distanciamento muito pronunciado entre a situação portuguesa e a de outros países da União Europeia. As alterações ao nível da inadaptação vão contribuir para reduzir esse posicionamento negativo. Uma alteração importante que vai dar maior alcance a esta medida prende-se com a questão do incumprimento de objectivos.
Mas o despedimento por falha de objectivos só será aplicado às chefias.
A cargos de direcção e de complexidade técnica.
Os juristas têm dúvidas sobre o conceito de "complexidade técnica".
São cargos que envolvem decisões mais sofisticadas, profissionais com maior nível de qualificação.
Quem pode ser abrangido?
Muitos dos nossos desempregados, em particular os mais jovens, têm perfis mais apropriados para cargos dessa natureza. Os constrangimentos ao despedimento têm criado restrições na contratação destes desempregados. Esta formulação poderá dar melhores perspectivas para que as empresas passem a contratar.
Pode dar exemplos?
Qualquer licenciado, se tiver uma ocupação compatível com a sua escolaridade, vai desempenhar um cargo de complexidade técnica.
Entrevista a Pedro Martins, Secretário de Estado do Emprego
1 comentário:
Descaradamente inconstitucional, por não haver qualquer razão que justifique que isso só se aplique aos licenciados. Era o que mais faltava.
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