Em dois posts anteriores (aqui e aqui), O Joaquim tratou o tema do bem comum. Eu gostaria de contribuir ao debate apresentando a concepção católica moderna do bem comum.
Nesta concepção, o bem comum não é nenhum projecto colectivo de vida nem nenhum ideal abstracto que é imposto de maneira comum a todos os homens. Pelo contrário, é um conjunto de condições que tornam possível a cada homem realizar a sua humanidade:
"Por bem comum deve entender-se o conjunto das condições sociais que permitem, tanto aos grupos como a cada um dos seus membros, atingir a sua perfeição, do modo mais completo e adequado". (Cat: 1906).
O bem comum inclui três elementos essenciais:
"Supõe, em primeiro lugar, o respeito da pessoa como tal. Em nome do bem comum, os poderes públicos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. A sociedade humana deve empenhar-se em permitir, a cada um dos seus membros, realizar a própria vocação. De modo particular, o bem comum reside nas condições do exercício das liberdades naturais, indispensáveis à realização da vocação humana: por exemplo, o direito de agir segundo a recta norma da sua consciência, o direito à salvaguarda da vida privada e à justa liberdade, mesmo em matéria religiosa". (Cat: 1907)
"Em segundo lugar, o bem comum exige o bem-estar social e o desenvolvimento da própria sociedade. O desenvolvimento é o resumo de todos os deveres sociais. Sem dúvida, à autoridade pertence arbitrar, em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares; mas deve tornar acessível, a cada qual, aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura, informação conveniente, direito de constituir família, etc." (Cat: 1908).
"Finalmente, o bem comum implica a paz, quer dizer, a permanência e segurança duma ordem justa. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e dos seus membros. O bem comum está na base do direito à legítima defesa, pessoal e colectiva." (Cat: 1909).
Ainda:
"Se cada comunidade humana posssui um bem comum que lhe permite reconhecer-se como tal, é na comunidade política que se encontra a sua realização mais completa. Pertence ao Estado defender e promover o bem comum da sociedade civil, dos cidadãos e dos corpos intermédios." (Cat: 1910)
Em suma, o bem comum é o conjunto das condições que permitem a cada homem realizar a sua vocação. Trata-se de uma finalidade essencial da comunidade política (embora não só dela) e realiza-se quando o Estado assegura a defesa dos direitos individuais, promove a satisfação de certos direitos sociais (alimentação, educação, saúde, etc.) por forma a que cada homem possa aceder minimamente aos bens da civilização, e assegura as suas funções tradicionais de segurança interna, defesa e administração da justiça.
Nesta concepção, o bem comum não é nenhum projecto colectivo de vida nem nenhum ideal abstracto que é imposto de maneira comum a todos os homens. Pelo contrário, é um conjunto de condições que tornam possível a cada homem realizar a sua humanidade:
"Por bem comum deve entender-se o conjunto das condições sociais que permitem, tanto aos grupos como a cada um dos seus membros, atingir a sua perfeição, do modo mais completo e adequado". (Cat: 1906).
O bem comum inclui três elementos essenciais:
"Supõe, em primeiro lugar, o respeito da pessoa como tal. Em nome do bem comum, os poderes públicos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. A sociedade humana deve empenhar-se em permitir, a cada um dos seus membros, realizar a própria vocação. De modo particular, o bem comum reside nas condições do exercício das liberdades naturais, indispensáveis à realização da vocação humana: por exemplo, o direito de agir segundo a recta norma da sua consciência, o direito à salvaguarda da vida privada e à justa liberdade, mesmo em matéria religiosa". (Cat: 1907)
"Em segundo lugar, o bem comum exige o bem-estar social e o desenvolvimento da própria sociedade. O desenvolvimento é o resumo de todos os deveres sociais. Sem dúvida, à autoridade pertence arbitrar, em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares; mas deve tornar acessível, a cada qual, aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura, informação conveniente, direito de constituir família, etc." (Cat: 1908).
"Finalmente, o bem comum implica a paz, quer dizer, a permanência e segurança duma ordem justa. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e dos seus membros. O bem comum está na base do direito à legítima defesa, pessoal e colectiva." (Cat: 1909).
Ainda:
"Se cada comunidade humana posssui um bem comum que lhe permite reconhecer-se como tal, é na comunidade política que se encontra a sua realização mais completa. Pertence ao Estado defender e promover o bem comum da sociedade civil, dos cidadãos e dos corpos intermédios." (Cat: 1910)
Em suma, o bem comum é o conjunto das condições que permitem a cada homem realizar a sua vocação. Trata-se de uma finalidade essencial da comunidade política (embora não só dela) e realiza-se quando o Estado assegura a defesa dos direitos individuais, promove a satisfação de certos direitos sociais (alimentação, educação, saúde, etc.) por forma a que cada homem possa aceder minimamente aos bens da civilização, e assegura as suas funções tradicionais de segurança interna, defesa e administração da justiça.
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