After discussing several different conceptions of Estado, such as those of Rousseau, Hegel and Marx, Professor Miranda purports to present the reader with his own conception of Estado in a chapter titled "Posição adoptada" (op. cit., pp. 20-23).
He starts by reiterating a previous definition:
"Repetimos: o Estado é um caso histórico de existência política (...)".
By now, having defined the State in this revealing manner - a historical case of political existence - he feels compelled to explain the reader what is meant by political. He does so in the following six paragraphs (two pages). Here are the initial sentences of each paragraph:
"O político assenta na intensificação, na diversificação e na extensão da vida em comum (...)".
"O político é o global. (...)".
"Político é o que envolve, prende e insere num mesmo âmbito uma multiplicidade de grupos e o que comporta contraposição, ascendente e descendente, entre diferentes grupos (...)".
"A essência do político encontra-se sobretudo na dialéctica do grupo humano e do poder. (...)".
"O político possui uma estrutura dualista e implica um momento de unidade (...).
"Se a comunidade diluísse ou absorvesse o poder, não ocorreria fenómeno político (...)".
After such a throughly explanation of what the político is, Professor Miranda is now in a position to return to his own conception of Estado. According to him, the expression Estado has several different meanings (actually, it could not be otherwise in this science):
"Falar em Estado equivale, portanto, a falar em comunidade e em poder organizados ou, doutro prisma, em organização da comunidade e do poder (1), equivale a falar em comunidade ao serviço da qual está o poder e em organização que imprime carácter e garantias de perdurabilidade a uma e a outro".
He then explains in more detailed terms what he means (just notice how each meaning of Estado is now multiplied into several other equivalents):
"As duas perspectivas sobre o Estado que a experiência (ou a intuição) revela - o Estado-sociedade (ou Estado-colectividade) e o Estado-poder (ou Estado-governo ou Estado-aparelho) - não são senão dois aspectos de uma mesma realidade (...)".
Just in case the reader did not understand at this point what Estado is, Professor Miranda is careful in the next four paragraphs to make the concept clearer for you. The following are the initial sentences of each paragraph:
"O Estado é a institucionalização do poder (...)".
"O Estado aparece como uma comunidade de homens concretos, constituida com duração indefinida em certo lugar (...)".
"O Estado é comunidade e poder juridicamente organizados (...)".
"Finalmente, o Estado não só se projecta em actividade como obtém da actividade a constante renovação da sua unidade (...)".
In the way, you might have noticed, there is a moment in the text when Professor Miranda refers the reader to a footnote (see above). The footnote says:
"(1) Cf., já, Ciência Política e Direito Constitucional, policopiado, Lisboa, 1972-1973, I, págs. 136 e segs)".
The way this sentence is formulated, with the imperative já, is a consequence of that scientific method, known as the dogmatic method, that prevails among scientists in Constitutional Law.
At this point, may I ask you two simple questions. Firts, what is the State? Second, what is the political?
You have two minutes and a maximum of 20 words to answer each question. Já!
He starts by reiterating a previous definition:
"Repetimos: o Estado é um caso histórico de existência política (...)".
By now, having defined the State in this revealing manner - a historical case of political existence - he feels compelled to explain the reader what is meant by political. He does so in the following six paragraphs (two pages). Here are the initial sentences of each paragraph:
"O político assenta na intensificação, na diversificação e na extensão da vida em comum (...)".
"O político é o global. (...)".
"Político é o que envolve, prende e insere num mesmo âmbito uma multiplicidade de grupos e o que comporta contraposição, ascendente e descendente, entre diferentes grupos (...)".
"A essência do político encontra-se sobretudo na dialéctica do grupo humano e do poder. (...)".
"O político possui uma estrutura dualista e implica um momento de unidade (...).
"Se a comunidade diluísse ou absorvesse o poder, não ocorreria fenómeno político (...)".
After such a throughly explanation of what the político is, Professor Miranda is now in a position to return to his own conception of Estado. According to him, the expression Estado has several different meanings (actually, it could not be otherwise in this science):
"Falar em Estado equivale, portanto, a falar em comunidade e em poder organizados ou, doutro prisma, em organização da comunidade e do poder (1), equivale a falar em comunidade ao serviço da qual está o poder e em organização que imprime carácter e garantias de perdurabilidade a uma e a outro".
He then explains in more detailed terms what he means (just notice how each meaning of Estado is now multiplied into several other equivalents):
"As duas perspectivas sobre o Estado que a experiência (ou a intuição) revela - o Estado-sociedade (ou Estado-colectividade) e o Estado-poder (ou Estado-governo ou Estado-aparelho) - não são senão dois aspectos de uma mesma realidade (...)".
Just in case the reader did not understand at this point what Estado is, Professor Miranda is careful in the next four paragraphs to make the concept clearer for you. The following are the initial sentences of each paragraph:
"O Estado é a institucionalização do poder (...)".
"O Estado aparece como uma comunidade de homens concretos, constituida com duração indefinida em certo lugar (...)".
"O Estado é comunidade e poder juridicamente organizados (...)".
"Finalmente, o Estado não só se projecta em actividade como obtém da actividade a constante renovação da sua unidade (...)".
In the way, you might have noticed, there is a moment in the text when Professor Miranda refers the reader to a footnote (see above). The footnote says:
"(1) Cf., já, Ciência Política e Direito Constitucional, policopiado, Lisboa, 1972-1973, I, págs. 136 e segs)".
The way this sentence is formulated, with the imperative já, is a consequence of that scientific method, known as the dogmatic method, that prevails among scientists in Constitutional Law.
At this point, may I ask you two simple questions. Firts, what is the State? Second, what is the political?
You have two minutes and a maximum of 20 words to answer each question. Já!
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