o referendo

O meu amigo CAA acha que eu me queixo, neste «post», da democracia. Não é verdade: o facto de eu achar que o referendo de um tratado técnico não tem nada que ver com a democracia representativa (que, invocando o saudoso La Palice, serve para eleger representantes), não significa que eu não entenda que não existe um sério défice democrático na União Europeia. Tal deficiência, no que toca a Portugal, manifestou-se em dois momentos bem precisos: em 1985, quando foi assinado sem consulta ao povo português o tratado de adesão do nosso país às Comunidades Europeias, e em 1992, quando Portugal ratificou no Parlamento o Tratado de Maastricht, aceitando integrar a União Europeia. Em ambos os casos, operaram-se transferências substanciais de soberania, que outrora portuguesa passou a ser comunitária. No caso do tratado em causa, o que é que o soberano povo português vai referendar? Sobre o quê vai ele expressar a sua competente opinião? A modificação das regras da votação? A diminuição do número de membros da Comissão? O direito de secessão? O senhor Solana e a inefável Carta de Direitos Fundamentais? Não me pareça que saibam sequer do que tudo isso se trata e acho que é de mau gosto gozar com as pessoas fazendo-lhes crer que podem formar atempadamente uma opinião técnica sobre a União.

Por isso, eu acho uma pura perda de tempo e, francamente, uma duvidosa atitude intelectual e política, insinuar sequer que um tal referendo possa legitimar e validar o que quer que seja, neste específico tratado e nestas específicas matérias. Mas, como sou um democrata dos quatro costados, faço um desafio ao Carlos. Ele que diga se lhe parece ou não conveniente referendar a presença de Portugal na União Europeia. Se o bom povo português quer continuar a ir a Badajoz comprar caramelos sem ter que mostrar o passaporte à GNR, e se quer continuar com euros no bolso. Sabendo, até, que, no caso de não querer, com o Tratado de Lisboa a secessão passa a estar prevista, isto é, passa a ser claro o caminho a seguir para a saída. O que não acontece até agora e é claramente um benefício para os que são, como presumo que o Carlos seja, anti-federalistas. Fica aqui a proposta. E peço, por último, ao Carlos que não me venha com a história de que há um meio-termo entre ratificar tudo e não ratificar nada. Não é verdade: se é a soberania que está em causa, vamos, então, à fonte do problema e não percamos tempo com o acessório.