referendem tudo, s.f.f.

A aprovação do Tratado de Lisboa está a provocar a algazarra que ultimamente se tornou habitual em torno das questões comunitárias, havendo quem peça a realização de um referendo, sob pena de alta traição à pátria e à soberania nacional.
Diga-se que, do que li, este tratado é um mero tratado de revisão dos anteriores. Significa isto, entre outras coisas, que não instituiu nada de novo, não estabelece nenhuma nova política para a União Europeia, limitando-se a rever procedimentos institucionais e alguns outros aspectos de natureza interna.

Assim, a Comissão Europeia encolhe o número dos seus membros, são simplificadas algumas regras das votações, o direito de secessão dos Estados passa a ser consagrado, bem como os cidadãos europeus passam a dispor de iniciativa legislativa, desde que reúnam em torno de um projecto um milhão de subscritores. Por último, o veto legislativo desaparece em mais algumas matérias (já não subsistia em muitas), entre elas as relativas ao asilo, à imigração e à cooperação judicial. Por outro lado, é criado um Presidente do Conselho Europeu, cuja função consistirá em manter uma certa estabilidade na instituição, independentemente das mudanças semestrais das presidências comunitárias. E há ainda dois aspectos de enorme importância: a Carta dos Direitos Fundamentais, esse esdrúxulo documento que pairava no ar desde Dezembro de 2000, passa a ter valor oficial (!), e o senhor Solana tomará assento na Comissão e já não no Conselho. Uma lástima.

De modo que, por mais que eu acredite e faça profissão de fé na democracia popular referendária, custa-me a crer que o honrado povo português saiba distinguir a co-decisão da cooperação, o Conselho da Comissão, a dupla maioria da tripla maioria, a minoria de bloqueio do veto, etc. e tal. Mas há uma coisa que o bom povo português era capaz de perceber se lhe perguntassem: se quer sair ou ficar na União Europeia, na «Europa» como se usa dizer. Ou seja e quanto a mim: querem referendos? Referendem a permanência de Portugal na UE, no fim de contas, referendem o velho Tratado de Maastricht. O resto é politiquice de segunda categoria, para consumo interno e despesa eleitoral.