a lei natural

No princípio deste mês, por ocasião de uma reunião da Comissão Teológica Internacional, o Papa Bento XVI teve oportunidade de voltar a uma tema que lhe é caro, que é o da defesa da lei natural como base da sociedade, por oposição ao relativismo ético e ao positivismo legal que governam a democracia moderna.

"A lei natural - explica o Papa -, são as normas primárias e essenciais que regulam a vida moral e que estão essencialmente contidas nos Dez Mandamentos. A lei natural não é chamada assim por causa da sua relação com seres irracionais, mas antes pelo facto de ser a razão que a proclama uma característica da natureza humana. A lei natural - que é acessível a todas as pessoas - é o quadro que permite o diálogo entre todas as pessoas, e mais geralmente na sociedade civil e secular"

Porém, adverte o Papa, "por causa da influência de factores culturais e ideológicos, a sociedade civil e secular encontra-se hoje num estado de perda e confusão. A evidência original das bases em que assenta a vida moral dos seres humanos perdeu-se, e a doutrina da lei natural confronta-se com outros conceitos que lhe são directamente antagónicos. E isso tem enormes consequências na ordem social e civil".

Prevalece hoje na sociedade uma concepção positivista da lei segunda a qual "a humanidade, a sociedade, ou a maioria dos cidadãos, constituem a fonte última da legislação civil. O problema que daqui resulta é o de que as pessoas passam a procurar o poder, em lugar de procurar fazer o bem. Na origem desta tendência está o relativismo ético, no qual algumas pessoas vêem uma das condições principais da democracia porque - dizem elas - o relativismo garante a tolerância e o respeito mútuo. Mas se isto fosse verdade, a maioria, em cada momento, seria a fonte última da lei, e a história mostra com grande clareza como as maiorias se enganam".

"A verdadeira racionalidade - esclarece o Papa - não é garantida pelo consenso da maioria, mas pela transparência da razão humana à razão creativa, e pela meditação partilhada sobre esta fonte da nossa racionalidade".

"A lei natural é a verdadeira garantia da liberdade de cada homem e do respeito da dignidade de cada homem, protegido de toda a manipulação ideológica e de todos os abusos arbitrários dos poderosos. Ninguém pode ficar indiferente a este apelo"

O Papa conclui: "Se, por força de algum trágico obscurecimento da consciência colectiva, o cepticismo e o relativismo ético conseguirem anular os princípios fundamentais da lei moral natural, a ordem democrática será profundamente abalada nas suas fundações. Contra tal obscurecimento - que é uma crise para a civilização humana, mais ainda do que meramente para a civilização cristã -, as consciências de todos os homens e mulheres de bem têm de ser mobilizadas. Laicos e religiosos - incluindo outras religiões para além do cristianismo - são necessários para, em conjunto, criarem as condições necessárias para que todos se dêem conta do valor inalienável da lei moral natural".