Câmara Corporativa

Entre as instituições do Estado Novo, uma das mais importantes e talvez original era a Câmara Corporativa. Esta era uma instituição perfeitamente adaptada à cultura portuguesa e que desempenhou uma função extraordinária - a de prevenir a corrupção. A Câmara Corporativa era a instituição da transparência. A tal ponto que eu estou convencido que esta instituição seria hoje muito útil em Portugal

A cultura portuguesa, na tradição católica, é uma cultura muito pessoalizada. Nesta cultura as pessoas tendem naturalmente a unir-se em torno dos seus interesses comuns - isto é, a formar corporações - e, se não encontrarem entraves, a procurar obter benefícios do processo político. Ao mesmo tempo, o carácter pessoalizado desta cultura, leva a que o enriquecimento das pessoas, quando ocorre, seja visto, não como o resultado de processos impessoais (v.g., o mercado), como sucede na cultura protestante, mas como o resultado directo de decisões e favorecimentos pessoais, normalmente outorgados pelo poder político. Esta é uma cultura onde a desconfiança e a inveja estão prontas a despontar, se não existirem instituições que assegurem a transparência do processo económico e social e a sua relação com a política.

A Câmara Corporativa tinha essa função. Nela, estavam representados praticamente todos os interesses existentes na sociedade, as corporações de trabalhadores (sindicatos), profissões liberais (médicos, advogados, etc), patrões (grémios), as corporações artísticas e culturais (v.g., universidades) e ainda as chamadas corporações naturais (v.g., famílias). No espírito da constituição de 1933, a função principal da Câmara Corporativa era a de dar "parecer técnico" sobre os diplomas antes de serem submetidos à aprovação da Assembleia Nacional.

Assegurando que nenhuma lei seguiria para a Assembleia Nacional, sem que primeiro fosse submetida ao escrutínio de todos os interesses existentes na sociedade, a Câmara Corporativa inviabilizava o poder dos lobbies e impedia que fossem aprovadas no país leis que beneficiavam um grupo a expensas de todos os outros.

E essa finalidade ela conseguiu realizar. Após 48 de regime, o Estado Novo foi atacado e criticado por muitas razões - mas nunca por corrupção.