23 setembro 2007

Canada Revenue Agency


Quando algum dia corresse por entre a sociedade canadiana o rumor - bastava o rumor - que a Canada Revenue Agency se preparava para divulgar publicamente os nomes dos cidadãos que têm dívidas ao fisco, o mínimo que aconteceria é que, no dia seguinte, os meios de comunicação social em uníssono, e exprimindo o sentimento geral da opinião pública, exigiriam a demissão pronta e imediata do responsável máximo pela instituição fiscal do país.

Aos olhos dos cidadãos canadianos, este homem personifica a relação fiscal entre o Estado e os cidadãos - as leis que a governam, as tradições que a suportam, e os entendimentos explícitos e implícitos de que ela vive. Um dos pilares essenciais dessa relação - tão importante ao ponto de ter consagração legal -, e com base no qual os cidadãos confiam os segredos da sua vida financeira ao Estado, é o do sigilo fiscal.

Um homem que não é capaz ou não se encontra em condições - quaisquer que sejam as razões invocadas, que hoje são umas, amanhã serão outras - de manter este princípio capital da relação fiscal, é um homem que quebrou irremediavelmente a relação de confiança entre o Estado e os cidadãos, e não pode continuar no lugar.

É assim no Canadá. Em Portugal é diferente.

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