26 agosto 2007

hayek e as baratas

Estado e governo não são necessariamente o mesmo, se daquele tivermos um conceito estrito que, em regra, coincide com o exemplo de escola do Estado Moderno. Se, pelo contrário, partilharmos de uma noção mais alargada de Estado, no sentido das instituições e magistraturas que exercem o poder público, é óbvio que o Estado é universal e intemporal. Se o tivermos apenas como o tipo histórico referido, ele corresponderá a um modelo temporalmente delimitado.

Seja como for, em sentido estrito ou lato, o Estado é sempre uma instituição que resulta da evolução social e, quase sempre (com excepção dos tipos ditatoriais impostos aos cidadãos pela força) da vontade dos indivíduos. Ele é, em boa medida, produto das nossas fragilidades e do medo que acompanha os homens ao longo da sua existência. A sua extensão é sinónimo de subdesenvolvimento: o Estado é sempre funcionalmente mais extenso em meios sociais incapazes de o substituir ou de impedirem (e não desejarem) o seu crescimento. Por isso, o Estado intervencionista espelha uma sociedade (não necessariamente, mas quase sempre, um país) com capacidades reduzidas e muito limitadas. Subdesenvolvidas, por conseguinte.

Isto poderá ter várias e diferentes explicações: desde as de ordem histórica, como sucede com a maior parte dos países africanos, onde os poderes públicos emergentes de estados de colonização ou/e guerra prolongada não tiveram dificuldade em se imporem ditatorialmente a sociedades escravizadas; ao entorpecimento dos cidadãos, que os economistas tão bem explicam, habituados a viverem em Estados assistencialistas, a quem eles não se importam de entregar a sua liberdade em troca de condições minimamente satisfatórias de vida e poucos riscos, como é o caso português das últimas décadas; aos processos lentos de centralização e de ampliação das funções sociais por via legal, sempre inspiradas pelas melhores e mais democráticas razões, como sucede em quase todas as democracias contemporâneas.

Os liberais devem ter a consciência disto, em vez de virarem as costas ao Estado e de especularem como se ele não existisse ou para além da sua existência. Hayek, de resto, já avisara quanto à imprevisibilidade do «seu» evolucionismo: «Não afirmo que os resultados da selecção das tradições por parte do grupo sejam necessariamente "bons" – assim como não afirmo que outras coisas que sobreviveram por muito tempo no decorrer da evolução, como as baratas, têm valor moral» (The Fatal Conceit-The Errors of Socialism).

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