pelo retorno da pena de morte

No Direito Criminal, a teoria da pena foi-se encaminhando, ao longo dos tempos, para a humanização da sanção aplicada a quem cometia uma infracção susceptível de qualificação penal, e pela valoração conjugada e equilibrada de dois princípios fundamentais: o da punição (meramente repressiva ou preventiva) do acto praticado e do seu agente, e o da reinserção social e recuperação humana deste último.
O primeiro princípio foi, durante séculos, o único a orientar o regime penal, primeiro, através da «vindicta privada», pela qual os ofendidos ou os seus herdeiros podiam infligir ao criminoso um mal pelo menos igual ao praticado, e mais tarde pela usurpação do Estado do monopólio de castigar. O segundo veio a desenvolver-se a partir do século XVIII, sob a influência do humanismo europeu de setecentos, e do humanitarismo jurídico daquele século e do que se lhe seguiu. Assenta nas ideias, mais do que defensáveis, de que a vida humana é sagrada (influência óbvia do pensamento cristão), de que nenhuma autoridade política tem legitimidade para retirar a vida a um homem, e que, no limite, por mais abjectos que sejam os actos sob condenação, é sempre possível manter a esperança da recuperação e reinserção social de quem os praticou. Em última análise, trata-se, aqui também, da velha ideia cristã de que o arrependimento está ao alcance de todos os homens e, por consequência, também deve estar o perdão.

Quando o Estado, nos fins da Idade Média, começa a ganhar os contornos que lhe viriam a conferir a sua modernidade, a «vindicta privada» torna-se proibida e só ele passa a poder punir. Na pena de morte, o Estado mantém a maior parte dos crimes que anteriormente a previam, como o homicídio, desenvolve alguns novos, como a feitiçaria, e cria o crime de lesa-magestade, mais tarde substituído pelo de traição grave à pátria, sobretudo em circunstâncias de excepção como a guerra. Em todo o caso, os abusos frequentemente cometidos pela administração destes últimos tipos legais de crimes, os que são contra o Estado, representando, este, a comunidade, e, aqueles, actos que põem em causa a segurança de todos, levaram a que os Estados totalitários utilizassem frequentemente a pena de morte por razões políticas ignóbeis, quase sempre escondidas sob o manto diáfano do execrando francesismo da «raison d’État».

Curiosamente, foram estes últimos crimes (contra o Estado) a conhecerem a abolição mais tardia da pena de morte. Ao invés, a generalidade dos crimes políticos e civis foram vendo progressivamente as penas de morte que lhes correspondiam nalguns países substituídas por outras penas de prisão. Em Portugal, que a aboliu para os crimes políticos em 1852, para crimes civis alguns anos mais tarde, em 1867, nos crimes de traição ao Estado só o fez em 1911, tendo sido reposta logo em 1916 para os crimes militares (embora nunca aplicada), e definitivamente expurgada do nosso ordenamento jurídico em 1976. Portugal considera-se, assim, um dos primeiros países a ter abolido essa infâmia e orgulha-se disso. Eu penso, porém, que está na altura de ponderar seriamente o seu regresso, não para crimes políticos, menos ainda para os crimes contra o Estado, mas para alguns crimes praticados contra quem não pode em circunstância alguma defender-se: as crianças. A ideia pode parecer absurda, desumana e imprópria de um espírito liberal. Penso, porém, exactamente o contrário.

Se, como Gary Becker pareceu ter demonstrado na aplicação da teoria económica ao crime, muitos agentes criminosos agem com plena consciência dos seus actos, isto é, sabendo perfeitamente o que estão a fazer, e fazem-no para obter uma compensação imensamente superior ao risco que estão dispostos a correr, então, para estes casos, só a ameaça de um castigo muito superior ao lucro que pretendem obter os poderá inibir de agir.
Imagine-se que alguém que rapta uma criança para a comercializar no mundo abjecto da pedofilia, agindo apenas com o fim de obter uma compensação pecuniária para si. Não há, provavelmente, por mais que nos esforcemos, ideia mais abjecta e repelente do que atacar uma criança, tirar-lhe a sua liberdade, a sua alegria, a companhia dos pais, e condená-la ao terror e à escravidão sexual. Uma criança, ao contrário de um adulto, não sabe, não pode, defender-se. Existem relatos de imagens de crianças de meses, ainda bebés, a serem sexualmente molestados, violados até. Com crianças de dois, três, quatro e mais anos, isso parece ser, desgraçadamente, muito frequente. Se a oferta dessas vilezas é abundante, é porque ela dispõe de um mercado consumidor de tarados numeroso. Admito que em relação a estes últimos, aqueles que praticam semelhantes actos e os que se satisfazem a observá-los, não haja lugar à pena de morte. Em regra, tratam-se de dementes, no mínimo de pessoas desequilibradas, e, por isso, a referida esperança na recuperação e, até, no arrependimento, deve presidir à determinação da natureza e da medida da sanção punitiva. Contudo, para quem friamente faz do rapto de crianças um negócio, para quem age friamente, sem estar sob o domínio de pulsões doentias, sabendo perfeitamente o que está a fazer e o destino que será dado a alguém que não pode (e provavelmente não poderá nunca) defender-se, para quem comete um acto cuja ignomínia não tem igual, só uma ameaça muito séria poderá hesitar: a da sua própria morte. Nestes casos, não só a teria como muito bem vinda, como a acharia mesmo justa e humana.