Parece que o Partido Conservador britânico se prepara para continuar na senda do disparate por onde tem andado nos últimos anos.
Desta vez o seu actual líder, David Cameron, adiantou que, caso venha a ser primeiro-ministro, irá promover reformas constitucionais profundas, nomeadamente, retirar o poder de declaração de guerra ao chefe do Governo e transferi-lo para o Parlamento, assim como também se propõe reflectir sobre os poderes que cabem ao chefe de Estado (o Rei), presume-se que para os aumentar, já que diminui-los é praticamente impossível (vd. edição do Público de hoje, link indisponível).
Obviamente que estas sugestões, aparentemente simpáticas, não podem deixar de ser um puro exercício de demagogia ou de irresponsabilidade política. É que, na verdade, no sistema de governo britânico a eleição dos deputados da Casa dos Comuns é feita através de um método eleitoral (círculos uninominais de eleição por maioria simples numa só volta) que praticamente garante a maioria absoluta a um dos dois principais partidos do sistema. Daí decorre uma dependência directa do grupo parlamentar maioritário para com o primeiro-ministro (que, de resto, como todos os ministros do governo, tem de ser eleito para o Parlamento), que levou alguns analistas a qualificar o sistema como de «presidencialismo do primeiro-ministro». Reforçar, assim, a autonomia real do Parlamento face ao Governo, implicava modificar o sistema eleitoral e, na essência, o ancestral sistema de governo do país. Quanto aos poderes do Rei, o evolucionismo constitucional britânico foi-os diminuindo ao longo do tempo, remetendo-os para a simples representação protocolar do Estado. Nem poderia ser de outra maneira num país democrático, onde se presume que o poder político dos governantes carece sempre de mandato expresso dos seus legítimos titulares que são os cidadãos. A não ser assim, estar-se-ia a legitimar um poder recebido por herança, o que nem é um critério propriamente democrático, nem vai ao encontro da tradição inglesa, menos ainda da sua história constitucional.
Está visto que com lideranças e propostas deste calibre, vamos ter Tony Blair ainda por mais uns anos. O que, se calhar, até é preferível.
Desta vez o seu actual líder, David Cameron, adiantou que, caso venha a ser primeiro-ministro, irá promover reformas constitucionais profundas, nomeadamente, retirar o poder de declaração de guerra ao chefe do Governo e transferi-lo para o Parlamento, assim como também se propõe reflectir sobre os poderes que cabem ao chefe de Estado (o Rei), presume-se que para os aumentar, já que diminui-los é praticamente impossível (vd. edição do Público de hoje, link indisponível).
Obviamente que estas sugestões, aparentemente simpáticas, não podem deixar de ser um puro exercício de demagogia ou de irresponsabilidade política. É que, na verdade, no sistema de governo britânico a eleição dos deputados da Casa dos Comuns é feita através de um método eleitoral (círculos uninominais de eleição por maioria simples numa só volta) que praticamente garante a maioria absoluta a um dos dois principais partidos do sistema. Daí decorre uma dependência directa do grupo parlamentar maioritário para com o primeiro-ministro (que, de resto, como todos os ministros do governo, tem de ser eleito para o Parlamento), que levou alguns analistas a qualificar o sistema como de «presidencialismo do primeiro-ministro». Reforçar, assim, a autonomia real do Parlamento face ao Governo, implicava modificar o sistema eleitoral e, na essência, o ancestral sistema de governo do país. Quanto aos poderes do Rei, o evolucionismo constitucional britânico foi-os diminuindo ao longo do tempo, remetendo-os para a simples representação protocolar do Estado. Nem poderia ser de outra maneira num país democrático, onde se presume que o poder político dos governantes carece sempre de mandato expresso dos seus legítimos titulares que são os cidadãos. A não ser assim, estar-se-ia a legitimar um poder recebido por herança, o que nem é um critério propriamente democrático, nem vai ao encontro da tradição inglesa, menos ainda da sua história constitucional.
Está visto que com lideranças e propostas deste calibre, vamos ter Tony Blair ainda por mais uns anos. O que, se calhar, até é preferível.
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