forma e conteúdo

Num «post» abaixo editado fiz uma referência à alínea b) do artigo 288º da CRP, que consagra, entre os limites materiais à sua revisão, a «forma republicana de governo», qualificando esta designação de «quase analfabeta», «não fora arcaica, oitocentista e jacobina». Alguns leitores indignaram-se, defenderam a legitimidade da tipologia, citaram em sua defesa a Constituição dos Estados Unidos da América, autores clássicos e contemporâneos, e mandaram-me estudar o assunto. Foi o que fiz esforçadamente ao longo dos últimos dias, tendo chegado às conclusões que passo a enunciar.

Existem, sem dúvida, uma enorme variedade de classificações das formas de governo. Desde a Antiguidade Clássica, com os gregos e romanos, aos nossos dias, não houve um só autor que versasse sobre política que não tenha cedido à tentação de o fazer. Convém, porém, apurar se essas classificações estão em dia e se são conformes à natureza do governo actual e da titularidade das suas funções.

É o que sucede, por exemplo, com a citada Constituição dos EUA, que data de 1787. Ou com as obras de Montesquieu e de outros clássicos. Nesta altura e até ao advento do constitucionalismo europeu, a dicotomia monarquia-república servia perfeitamente para distinguir e agrupar as principais formas de ordenação do poder político estadual. Na verdade, o exercício, ou a responsabilidade jurídico-política pelas funções tradicionais de governo - legislativa, política e, dentro desta, a administrativa – cabia ou a magistraturas funcionalmente autónomas dentro de Estados que não eram chefiados por um Rei, ou competiam a este último directamente, modelo largamente predominante na Europa.

Assim, sucede que até ao constitucionalismo oitocentista, o Rei era simultaneamente chefe de Estado e do governo, ainda que neste último caso, e ao longo do século XIX, delegasse frequentemente essa função num ministro nomeado por si. Nessa medida, é correcto afirmar-se que, por esta altura, a monarquia era uma forma de governo, para além de ser a própria forma que o Estado assumia, representada pela tipologia da sua chefia.

Ora, sucede que na transição do absolutismo para a monarquia constitucional, os monarcas deixaram de dispor de quaisquer poderes governativos, porque se entende e bem, que sendo a sua legitimidade hereditária e não democrática, eles não podem exercer poderes para os quais não foram mandatados pelos seus legítimos titulares – os cidadãos. Nessa medida, a monarquia deixou de ser uma forma de governo, embora possa servir como qualificativo da forma simbólica do Estado, representada pela sua chefia, em contraposição à república.

Assim, as formas, ou sistemas de governo (designação que prefiro, por realçar o aspecto dinâmico das relações entre os órgãos de soberania), considerando apenas aqueles que cabem nos regimes políticos (outra classificação a apurar) democráticos, que me parecem mais apropriados aos dias de hoje, são o parlamentarismo, o presidencialismo, o semipresidencialismo e o directório (reportando-se ao modelo suíço e não ao directório da Revolução Francesa). Cada um destes sistemas terá, naturalmente, as suas variantes. Quanto à distinção entre república e monarquia esta fica, assim, arredada para a forma do Estado.

Em conclusão, no que a nossa Assembleia Constituinte foi «quase analfabeta», não fora profundamente «arcaica, oitocentista e jacobina», foi em qualificar a forma de governo semipresidencialista que instituiu, como «forma republicana» e transformá-la em limite material da própria revisão constitucional. Por este último aspecto foi, também, jacobina. Por ter empregue uma designação vinda da I República (cujo espírito pairava pelos cadeirões e nos ares de S. Bento) foi arcaica e oitocentista: na verdade, quando se implantou a República o Rei já há muito não governava. E, já agora, foi insuportavelmente autoritária, ao supor poder impor ad eternum o nosso modelo formal de Estado.