crucifixos e «interesse público»

É sempre agradável constatarmos que, por vezes, aquilo que escrevemos origina reacções deste calibre.
Ignorando a forma e fazendo um certo esforço para tentar chegar à substância, o que aqui encontramos é o estafado argumento de que o «interesse público» deve prevalecer sobre os «interesses privados», de modo a proteger o que é de todos e que não poderá ser de ninguém em particular. No caso concreto, o direito à livre formação intelectual, moral e religiosa, que os «sinistros» crucifixos afixados nas paredes das escolas públicas ameaçariam.
Sucede que a pergunta a este tipo de argumentação é, também, sempre a mesma: em que consiste, afinal, essa coisa do «interesse público».
A resposta deu-a, há já alguns anos, Alexandre Herculano, insuspeito de qualquer vocação clerical: a sociedade é «uma criação do indivíduo, que a precedeu, que lhe estampou o seu selo, porque faça ela o que fizer, nunca poderá manifestar a sua existência senão por actos individuais, unidos ou separados. O colectivo nessas manifestações não passa de uma concepção subjectiva: não existe no mundo real» (Cartas, I, pp. 241-242).
Ou seja e por outras palavras: o interesse público deve traduzir-se na defesa dos direitos individuais e não em abstracções totalitárias de valores e objectivos colectivos, que não existem e são sempre fundamento dos totalitarismos e de intervenções arbitrárias do poder político.
No caso vertente das escolas públicas e dos crucifixos, a hipótese de um conselho directivo de uma escola, eventualmente apoiado num parecer de uma comissão de pais, tomar a decisão de manter um crucifixo numa sala de aulas, não torna o Estado português clerical, nem ofende nenhum interesse público. Pelo contrário, preserva este último, ao garantir àqueles cidadãos a concretização de uma liberdade que, citando novamente Herculano, «não perturba ou tolhe os direitos e acção de outrem ou dos outros» (Cartas, I, p. 213).