1. Os homens da toga
O Brasil é um Portugal exagerado. O sistema inquisitorial de justiça que Portugal levou para o Brasil é um horror democrático em Portugal, mas no Brasil é um horror muito maior.
Em Portugal, em 50 anos de democracia, o sistema de justiça já mandou para a prisão um ex-primeiro ministro sem julgamento, já atirou abaixo um governo nacional de maioria absoluta e um governo regional de maioria relativa.
No Brasil, em menos de 40 anos de democracia, foi muito pior, mesmo muito. O sistema de justiça já demitiu dois presidentes democraticamente eleitos (Collor de Melo e Dilma Rousseff ), já mandou um ex-presidente para a prisão (Lula) e prepara-se para mandar outro (Bolsonaro).
A conclusão a tirar é que, se a justiça está certa, o povo brasileiro não sabe escolher presidentes, porque escolhe corruptos e criminosos. Alguém tem de escolher os presidentes pelo povo. A democracia não serve para o Brasil.
Para Portugal, vale a mesma conclusão, embora sem o exagero do Brasil. Foi no Brasil que recentemente se criou a expressão "ditadura da toga" (cf. aqui), que vale para Portugal e muito mais para o Brasil. Os juízes e os magistrados do Ministério Público parecem ser muito mais competentes para escolher governantes do que o povo. Poupa-se ao povo a maçada de ir votar.
O povo põe e os homens da toga dispõem.
Começa amanhã o julgamento de Jair Bolsonaro. A figura central do caso é o juiz Alexandre de Moraes, que foi ao mesmo tempo o juiz de instrução e agora integra o colectivo de juízes que o vão julgar (cf. aqui). Coisa mais inquisitorial em pleno seculo XXI é difícil imaginar, o chefe da acusação a julgar a sua própria acusação. É como pôr o juiz Carlos Alexandre no colectivo de juízes que está a julgar José Sócrates.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma coisa ainda mais horrorosa que o nosso Tribunal Constitucional, que é um tribunal de nomeação política. Em Portugal, o Tribunal Constitucional tem vindo a sobrepôr-se ao Supremo Tribunal de Justiça politizando a justiça de alto a baixo, de tal modo que o supremo tribunal do país já não é o Supremo Tribunal de Justiça, como o nome parece indicar, mas o Tribunal Constitucional.
Naturalmente, no Brasil é muito pior, porque o Brasil exagera tudo o que Portugal levou para lá, as suas grandezas e as suas misérias. Os juízes do STF (chamados "ministros") também são de nomeação política. Mas o horror supremo é que o STF do Brasil acumula as funções do nosso STJ e do TC. É o dois em um.
Maior politização da justiça é inimaginável.
(Continua acolá)
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