A queixa que José Sócrates colocou ontem no TEDH (cf. aqui) ao abrigo do artigo 6º da CEDH (Direito a um Processo Equitativo, cf. aqui) só tem um desfecho possível - a condenação do Estado Português.
A única incerteza respeita ao timing, se o TEDH aceita a queixa agora ou só quando o processo estiver concluído em Portugal (a minha convicção aponta para esta segunda hipótese).
Se não fôr por outros motivos, Portugal será condenado por demora na justiça, uma razão pela qual já foi condenando muitas vezes no TEDH, mas aparentemente sem emenda.
A jurisprudência do TEDH considera como "prazo razoável" para a execução da justiça três a quatro anos. Ora, o Processo Marquês já leva 12 anos e está longe de estar terminado.
Uma vergonha para a justiça portuguesa e para todos nós, portugueses.
Vale a pena acrescentar que esta vergonha nacional recebeu o seu nome de "Operação Marquês" da localização na altura do escritório-sede da sociedade de advogados Cuatrecasas na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa (cf. aqui).
Uma vergonha nunca vem só.
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