Ordem dos Advogados (5)

 (Continuação daqui)

Processo por honorários do advogado Ferreira Alves (peso líquido: 7,300 Kg)

5. ANEXO I (Cont.)

A MINHA RELAÇÂO COM O ADVOGADO JORGE JESUS FERREIRA ALVES (Cont.)

10. Tendo eu  inquirido sobre o significado  dos e-mails, o Advogado FA respondeu-me que não me incomodasse, que era só para enviar ao TEDH, para o Estado pagar depois de ser condenado. Apenas me pedia para que dissesse ter recebido. E assim fiz, respondi a cada um dos e-mail com a palavra "Recebi".

11. O caso Almeida Arroja v. Portugal é um caso-de-escola acerca do conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra, uma decisão tomada por unanimidade de sete juízes. Por isso, fiquei bastante incomodado com dois dos parágrafos finais do acórdão que tingiam o caso, e que dizem assim:

105. Quanto ao valor de EUR 18.924 reivindicado em relação aos custos do processo perante este Tribunal (ver parágrafo 101 acima), tendo em conta os documentos  apresentados pelo requerente que descrevem as tarefas desempenhadas pelo seu advogado e a quantidade de tempo gasto mais informações sobre a taxa horária, o Tribunal considera que o valor reivindicado parece ser excessivo, tendo em conta as circunstâncias económicas atuais e os exemplos da sua jurisprudência. Da mesma forma, considera que o número de horas reivindicadas para certas tarefas parece estar inflacionado, tendo em vista a natureza da queixa apresentada pelo requerente nos termos do Artigo 10 da Convenção e o uso recorrente de cópias literais de passagens da jurisprudência do Tribunal (ver, mutatis mutandis, Karácsony e Outros, citados acima, § 190, e Marcinkevičius v. Lituânia, nº. 24919/20, § 103, 15 de novembro de 2022).

106. O Tribunal, tendo em conta as considerações acima e as informações na sua posse, considera razoável conceder ao requerente EUR 5.000 pelos custos e despesas incorridos perante este Tribunal, mais qualquer imposto que possa ser cobrado ao requerente (ver, mutatis mutandis, SIC – Sociedade Independente de Comunicação, citado acima, § 79).

Comuniquei o meu desagrado ao Advogado FA na visita que fiz ao seu escritório logo depois da publicação do acórdão. A importância de EUR 18.924 corresponde ao primeiro dos e-mails citados anteriormente.  Quer dizer, o Advogado FA abusou dos poderes de procuração que lhe conferi para tentar enriquecer à custa alheia (seria à custa dos contribuintes portugueses se o TEDH tivesse validado o pedido).

Este abuso de confiança foi o factor determinante para que eu viesse a despedir o Advogado FA poucos dias depois.

O TEDH lida com processos oriundos de países com um nível de vida muito superior ao de Portugal, como a Alemanha, a Suíça ou a Dinamarca onde os salários de advogados são superiores aos portugueses. O processo no TEDH não é sequer um trabalho especializado porque qualquer pessoa pode recorrer para este Tribunal, não necessitando de advogado. O processo é não-presencial pelo que as despesas se limitam a portes de correio e fotocópias. Em comparação com outros casos, o TEDH foi muito generoso em atribuir cinco mil euros para honorários de advogado e despesas junto deste Tribunal. O Advogado FA reclamava cerca de 20 mil pelo que a conclusão a tirar é que o ele multiplicou por quatro aquilo que era justo.

Já em 2008 o TEDH escrevia ao bastonário da Ordem dos Advogados dizendo que os advogados portugueses que litigavam no TEDH contra o Estado português (o mais frequente, já na altura, era o próprio Advogado FA.) tinham tendência para tentar burlar o Estado reclamando o reembolso de despesas não-existentes ou de honorários correspondentes a trabalhos não-realizados. Dezasseis anos depois, a situação mantém-se idêntica e o Advogado FA é um dos protagonistas  principais.

12. A reunião que tive com o Advogado FA no seu escritório, a 22/03/2024, logo após a publicação do acórdão do TEDH, foi tensa e não apenas por causa do abuso de confiança. Exigi-lhe que me passasse os recibos das importâncias (6.650,00 euros) pagas em 2019 e que ele nunca tinha passado, sob pena de os exigir através da Autoridade Tributária.

Os recibos acabaram por chegar dias depois com cinco anos de atraso. No e-mail que os acompanhava vinha mais uma surpresa, e esta era de cair para o lado. O Advogado FA exigia-me que lhe pagasse mais 27.925,00 euros pelos serviços constante de um dos e-mails que me enviara dois anos antes.

Mas o Advogado FA fazia-me uma graciosidade. Dos 22.500,00 euros de honorários constantes desse e-mail, o fazia um desconto para 12.484,50, montante que, acrescido de IVA (2.871,44) e despesas  (250,00) dava tudo  15.605,94 euros.  Era pegar ou largar, sob a ameaça de me pôr em tribunal. As justificações eram de bradar aos céus, como por exemplo (cito): "Como já lhe disse a Ordem tem fixado os meus honorários a 150,00 euros a hora e os tribunais têm aceitado tal montante. Quando vou ao médico pago, no mínimo, 70,00 euros por 8-10 minutos, o que dá 420,00 euros por hora".

Meditei durante alguns dias acerca de como me ver livre do assédio e das ameaças do advogado FA, e decidi dar-lhe mais cinco mil euros e despedi-lo. Foi assim o meu e-mail final: "Transferi hoje para a sua conta bancária cinco mil euros. Considero as contas encerradas e a relação profissional também".

O Advogado FA. reclama agora de mim em tribunal a importância de 10.605,94 euros, no Processo Judicial 9440/24.9T8PRT em que ele é o Autor  e eu sou o Réu, e que tem um peso, em papel, de 7,300 quilos.

Conclusão. Por um serviço em que começou por me pedir um preço de 3.500,00 euros, o Advogado FA acabou a reclamar um total de 46.867,00 euros, dos quais 18.942,00 por honorários e despesas junto do TEDH e 27.925,00 junto dos tribunais nacionais (sendo que ele só entrou no processo depois da decisão do TRP; até lá fui representado por uma advogada que me cobrou menos de 5% daquele montante. Quer dizer o Advogado  FA acabou a multiplicar por 13 os honorários reclamados face ao valor inicial. E se o TEDH me concedeu uma indemnização de 15 mil euros (10 mil por danos morais e 5 mil por despesas, incluindo honorários de advogado), o Advogado FA, que já recebeu 11 650, ficará com tudo e não chega. 

(Continua acolá)