Ordem dos Advogados (4)

 (Continuação daqui)

4. ANEXO I (Cont.)

A MINHA RELAÇÂO COM O ADVOGADO JORGE JESUS FERREIRA ALVES (Cont.)

9. No dia 30 de Abril de 2022, estava já o processo a decorrer no TEDH, separados por dois minutos, recebi dois em-mails do Advogado FA que me deixaram estupefacto. O primeiro foi enviado às 17:09 e era o seguinte:

 

Ex.mo Senhor

Professor Doutor José Pedro ALMEIDA ARROJA

Assunto: Cour Européenne des Droits de l’Homme

Requête 47238//19

Almeida Arroja c. Portugal

Ex.mo Senhor Professor Doutor Arroja,

Levo ao conhecimento de Vexa das principais peças por mim elaboradas no processo supra e respectivos honorários e despesas.

Confirmo que foi acordado que os honorários e despesas até hoje, só seriam pagos no fim do processo no TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM.

NOTA DE DESPESAS, HONORÁRIOS E DILIGÊNCIAS

Relativamente à Queixa supra no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

1.Leitura e análise de todo o processo: 15  horas x 150,00€ …………………….………………………      2.250,00€

2. Estudo e preparação e elaboração da queixa com recolha de jurisprudência do Tribunal Europeu: 30 horas x 150,00€………………..                                                                                                                                               4.500,00€

3.Leitura e estudo da “exposé des faits et questions aux parties” 

1 horas x150,00€                                                                                                                                                       150,00€

4. Estudo, preparação e elaboração das “observations en réponse”, 40 horas x 150,00€: ……                                                                                      6.000,00€

5. 5 conferências de uma hora cada com V. Excia:150,00€ x 5…………                                                   750,00€

6. Trabalho de secretariado e expediente 10 horas x150,00€……..………                                          1.500,00€

7.Despesas de correspondência para si e Tribunal Europeu, expediente, tinta, papel e fotocópias de todo o processo em triplicado para o Tribunal Europeu dalgumas peças e cópia para mim:                                               250,00€

                                                                                                                                                  Total………………………………..    15.400,00€

 Resumo:

Honorários……………………………………………………..            15.150,00€

                                                 - Correspondência, expediente, papel, fotocópias………            250,00€

Total de horas gastas: 101

Junto tabela de honorários.

Sobre as quantias retro recai IVA à taxa de 23%, num total de 3.542,00 €.

Pelo que o total é de 18.942,00 €.

Tal como combinado com V.Exa, e é jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aceitei receber tal quantia em falta logo que o Estado seja condenado a pagar por acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Com os melhores cumprimentos,

Anexo: o mencionado

                                                           Subscrevo-me

  Jorge  J. F. Alves

 

Se o primeiro e-mail me deixou estupefacto, fiquei sem palavras para qualificar o segundo:

 

Ex.mo Senhor

Professor Doutor José Pedro ALMEIDA ARROJA

Assunto:

·      Autor: Ministério Público

·      Arguido: José Pedro de Almeida Arroja

o   Mandatário: Jorge J. F. Alves

o   Mandatário: Manuela S. Neto

·      Assistente: Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

o   Mandatário: Adriano Encarnação

·       Assistente: Dr. Paulo Artur Campos Castro Rangel

o   Mandatário: Adriano Encarnação

TrTribunal: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Processo: 3670/21.2T8MTS, Juízo Local Cível de Matosinhos - Juiz 3

EsEstado: Pendente Espécie: Procedimento Cautelar Valor: 5000,01 € Data Autuação: 12/08/2021

 

Ex.mo Senhor Professor Doutor Arroja,

Levo ao conhecimento de Vexa das principais peças por mim elaboradas no processo supra e respectivos honorários e despesas.

Confirmo que foi acordado que os honorários e despesas até hoje, só seriam pagos no fim do processo no TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM.

1. Estudo de todo o processo e serviço de fotocópias, que durou 30horas.

Horas a 150,00€.

2.Requerimentos do início do meu trabalho em:

29/04/2019	274931		Declaração Eletrónica de Adesão		Jorge J. F. Alves	Apresentante
06/05/2019	275339		Requerimento		Jorge J. F. Alves	Apresentante
06/05/2019	275329		Requerimento		Jorge J. F. Alves

 

3. Em 06/05/2019, invocação de nulidade com 42 páginas

4.Em  06/05/2019 recurso com 177 páginas

5. Leitura de acórdão de 09/10/2019 e recurso para STJ com 31 páginas, em 14/10/2019

6. Leitura de despacho que não admite recurso e reclamação para Presidente do STJ com 72 páginas

7. Leitura de despacho singular do STJ de 9 páginas e recurso para Constitucional de 6 páginas.

8. Leitura  de despacho de admissão de recurso

9. Leitura de decisão sumária 856/2019 com 14 páginas

10. Reclamação para a conferência com 21 páginas

11.Leitura e junção de acórdão do TC 31/2020

12. Requerimento ao TC

13. Leitura de acórdão 646/20

14. Recurso para o Plenário do Constitucional com 31 páginas em 24/11/2020

15. Reclamação para o Plenário da decisão singular de 09/12/2020 com 18 páginas.

16. Outros mais de cem requerimentos.

17. Comunicações com o advogado da parte contrária e os próprios assistentes

18. Conferências com cliente

 O processo coreu na primeira instância, na Relação do Porto, no Supremo e no Tribunal Constitucional, conforme consta do CITIUS, print screen, e TC.

 No mínimo gastei 150 horas, que a 150,00 € por hora dá 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos euros)

A esta quantia acresce IVA a 23% no montante de 5.175,00€, pelo que a quantia total com este processo do meu trabalho dá um total de 27.675, 00 €.

A esta verba acresce despesas de correio, administrativas e de secretariado de 250,00€.

Tudo isto só será pago quando o Estado for condenado a pagar a Vexa no TEDH.

Com os melhores cumprimentos me subscrevo.

Jorge J F Alves

(Continua acolá)