Direito Natural: O Contrato Esquecido

 

A vida em sociedade — e, em particular, o relacionamento entre cidadãos e entre estes e o Estado — rege-se por um conjunto de leis que configuram uma espécie de contrato social. Este contrato assume, em regra, a forma de Constituições e Declarações de Direitos.

No seio do movimento libertário, é frequente ouvirmos a seguinte objeção:

— Onde está esse contrato? Eu não assinei nada.

Permitam-me argumentar que esse contrato está inscrito no coração dos homens e fundamenta-se no que Agostinho designou por ius naturale — o Direito Natural.

Para ele, o Direito Natural é a ordem da criação conforme a vontade de Deus — uma ordem moral objectiva, que deve ser obedecida. Essa lei natural é reflexo da razão divina e da justiça eterna.

Na Bíblia, Deus inscreveu nas Tábuas da Lei os chamados Dez Mandamentos — princípios que estabeleceu para cada ser humano.

Os Dez Mandamentos:

1.    Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu espírito. (Êxodo 20:3-6)

2.    Não usarás em vão o nome do Senhor teu Deus. (Êxodo 20:7)

3.    Guardarás o sábado para o santificar. (Êxodo 20:8-11)

4.    Honra teu pai e tua mãe. (Êxodo 20:12)

5.    Não matarás. (Êxodo 20:13)

6.    Não cometerás adultério. (Êxodo 20:14)

7.    Não furtarás. (Êxodo 20:15)

8.    Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo. (Êxodo 20:16)

9.    Não cobiçarás a casa do teu próximo. (Êxodo 20:17)

10.Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu asno, nem coisa alguma que lhe pertença. (Êxodo 20:17)

Agostinho reconhece, no entanto, que antes ainda das Tábuas da Lei, Deus já tinha dotado a humanidade de uma natureza própria — uma disposição interior que orienta o comportamento social — e que os mandamentos apenas tornam explícita.

Talvez por isso os direitos cívicos consagrados no século XVIII, através de cartas de direitos, assentem também na Lei Natural. Analisemos o Decálogo à luz dessa perspectiva:

• As três primeiras leis são princípios metafísicos que afirmam a existência de um Princípio — Deus, ou a Verdade.
• Honrar pai e mãe é respeitar a cultura e as tradições: o fundamento do direito consuetudinário.
• Não matarás = Todos têm direito à vida.
• Não roubarás = Todos têm direito à propriedade.
• Não levantarás falso testemunho = A vida em sociedade exige a verdade.
• Não cobiçarás = Busca a tua própria felicidade, sem invejar o próximo.

À luz disto, as Tábuas da Lei — com mais de 2500 anos — revelam-se absolutamente modernas. E não poderia ser de outro modo, pois estamos estruturados para considerar a violação dessas leis como tabu, sobretudo o assassínio.

Quando, portanto, nos pedem para apresentar o contrato social que assinámos, a resposta é muito simples:

— Já “assinaste quando nasceste”. Está na tua natureza.