Almirante Gouveia e Melo (XXXVI)

 (Continuação daqui)

XXXVI. O Estado Subsidiário

Existem três maneiras de as pessoas se relacionarem, o amor (no sentido lato de bem-querer ao próximo), o interesse e a força, as quais dão lugar a três maneiras diferentes de afectar os recursos económicos - respectivamente, a dádiva, a troca e a imposição - e que sobressaem em três tipos diferentes de instituições económicas - respectivamente, a família, o mercado e o Estado.

Idealmente, uma boa sociedade deveria organizar-se dando prioridade ao amor e à dádiva, seguindo-se o interesse e a troca e finalmente, a força e a imposição ou, em termos de instituições, dando prioridade à família, seguindo-se o mercado e finalmente o Estado.

É esta a concepção católica de organização de uma sociedade. O Estado, que tem o monopólio da força, deve ser sempre a instituição de última instância que só intervém na sociedade quando todas as outras formas de relacionamento entre as pessoas, e respectivas instituições (v.g., famílias, empresas), se mostrem incapazes de fazer aquilo que precisa de ser feito. 

A um Estado assim, o qual concede a máxima esfera de iniciativa e liberdade a todas as pessoas e instituições na sociedade até se ver (relutantemente), forçado a intervir, dá-se o nome de Estado Subsidiário (cf. aqui). Este é o Estado típico do liberalismo económico inerente à cultura católica.   

É altura de perguntar se, dentro do próprio Estado, não haverá também esta gradação entre funções de primeira instância e outras que, no extremo oposto, sejam de última instância.

Sim, no caso de desentendimentos entre os cidadãos ou desordem nas ruas, eles recorrem em primeiro lugar aos tribunais e à polícia.  Mas quando estas funções tiverem falhado, e a desordem, a violência e a anarquia se tiverem instalado no país, os cidadãos clamam então pela intervenção de última instância do Estado, aquela que se materializa na utilização, ou ameaça de utilização, da máxima força ao serviço do Estado. Essa função compete às Forças Armadas.

Ninguém, como um alto comando militar, como é o Almirante Gouveia e Melo ou qualquer dos seus pares é educado para desejar tanto que as cidadãos sejam felizes em liberdade e que eles nunca sejam chamados a intervir. Ninguém como eles reconhecem e desejam aos cidadãos uma tão grande esfera de liberdade responsável.

Eles são o Estado Subsidiário em pessoa. Nesta cultura imensamente comunitária como é a cultura católica, a sua função é zelar, em última instância, para que ninguém se meta no caminho dos outros, afim de que exista liberdade para todos.