A Decisão do TEDH (396)

 (Continuação daqui)

396. Como na Idade Média

Cada vez que um responsável do Ministério Público discursa em público eu deito as mãos à cabeça: "Que medievalismo vai sair daqui?". Esta semana foi um fartote com a tomada de posse do novo director do DCIAP, Rui Cardoso. Discursou ele e o seu chefe, o magistrado Amadeu Guerra na sua qualidade de Procurador-Geral da República.

Na Idade Média, todos os registos revestindo um carácter massificado ou repetitivo tinham de ser feitos manualmente porque não havia tecnologia que permitisse fazer de modo mais eficiente e económico. Hoje, uma vulgar aplicação informática permite fazer milhares de registos instantâneamente.

Agora, veja-se como são feitos os registos das participações de indícios de branqueamento de capitais (v.g., transferências bancárias elevadas, depósitos elevados em dinheiro) que chegam ao DCIAP. 

A descrição é feita pelo magistrado Amadeu Guerra no seu discurso desta semana (cf. aqui): 

"Ao nível das comunicações de branqueamento (mais de 18.000 em 2023) é necessário fazer algumas reformas, nomeadamente no domínio do registo automático das comunicações recebidas da parte das entidades obrigadas. Não é compaginável com os tempos atuais – de consolidação das novas tecnologias – que as comunicações das entidades obrigadas tenham que ser introduzidas, manualmente, no sistema de gestão do DCIAP. Introduzir 18.000 registos implica um dispêndio enorme de recursos humanos, que podem ser afetos a tarefas de investigação”, afirmou o PGR".

Conclusão: No DCIAP ainda se trabalha como na Idade Média.

Mas esta conclusão nem sequer é o pior da história. Quando se pergunta "Quem foram os directores do DCIAP tão incompetentes que permitiram que em pleno século XXI ainda se trabalhe lá como na Idade Média?".

A resposta deixa-me gelado. A figura que salta à vista é a do próprio magistrado Amadeu Guerra que foi director do DCIAP entre 2013 e 2019.