(Continuação daqui)
397. José Sócrates tem razão
Cumprem-se hoje dez anos sobre a prisão de José Sócrates.
Quatro dias depois, eu fiz um comentário no Porto Canal (cf. aqui) - o primeiro de muitos sobre o assunto -, que acabaria por pôr o Ministério Público atrás de mim no processo que culminou este ano no acórdão do TEDH Almeida Arroja v. Portugal.
Coincidente com o décimo aniversário da sua prisão, foi ontem anunciada uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que responsabiliza José Sócrates pela demora no processo (cf. aqui) - passados dez anos e depois de estar preso ainda nem sequer foi julgado.
É falsa essa responsabilização. O principal responsável pelo arrastar do processo é o sistema de justiça português e, em particular, o Ministério Público. O DCIAP, que desencadeou o processo, era na altura presidido pelo magistrado Amadeu Guerra, actual PGR. Ele próprio admite que o DCIAP, sob a sua direcção, trabalhava ao ritmo da Idade Média, e assim continua (cf. aqui).
José Sócrates tem razão: cf. aqui.
(Continua acolá)
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