A Decisão do TEDH (317)

 (Continuação daqui)

Lula da Silva: uma vítima da justiça "democrática" brasileira, que agora passou a algoz

317. Quatro só este ano

O jornalista brasileiro que compôs o artigo reproduzido em baixo (cf. aqui) parece ter ficado surpreendido com o carácter parcial do sistema de justiça que os brasileiros herdaram de Portugal. Não existe o "fair play" ou imparcialidade da justiça britânica, que sustenta a democracia. A justiça portuguesa e, por herança, a brasileira, é uma justiça batoteira.

Mais surpreendido parece ter ficado com o facto de que nos dois países a justiça representa a grande ameaça à democracia. Mas basta atentar nos factos.

Em poucas décadas de democracia em ambos os países, no Brasil a justiça já destituiu dois presidentes democraticamente eleitos e pôs um ex-presidente na prisão. O equivalente em Portugal foi  levar à demissão dois governos democraticamente eleitos (um nacional, outro regional) e pôr um ex-primeiro-ministro na prisão (sem julgamento).

Para publicidade ao regime democrático não se podia esperar melhor.

Mais recentemente, a justiça no Brasil deu outro passo contra o regime democrático, atacando o direito à liberdade de expressão, que é o direito fundacional da democracia, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu a rede social X (ex-Twitter). Em Portugal, o equivalente foram quatro condenações do TEDH só este ano por violação do direito à liberdade de expressão (artº 10º da CEDH), de que o acórdão Almeida Arroja v. Portugal foi apenas o primeiro (cf. aqui).

PS. Afinal não são quatro condenações este ano, são cinco. A última saiu hoje (cf. aqui). Está na calha um record anual. 

(Continua acolá)