03 maio 2024

A Decisão do TEDH (145)

 (Continuação daqui)



145. A vítima

Pela segunda vez em pouco mais de um mês Portugal foi esta semana condenado pelo TEDH por violação do direito à liberdade de expressão (cf. aqui).

Em causa, uma notícia relativa a uma investigação que estava sob segredo de justiça (cf. aqui).

O Ministério Público é o maior violador do segredo de justiça mas tenta passar a fama para cima dos jornalistas.

A vítima do Ministério Público e da justiça portuguesa foi agora a jornalista do Público, Cristina Ferreira.

Francisco Teixeira da Mota, o advogado que representou a jornalista junto do TEDH, considera esta decisão [mais] uma vergonha para Portugal "mas também para mim por não ter convencido alguma magistratura portuguesa do significado da liberdade de expressão".

(Continuação daqui)

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