(Continuação daqui)
83. Não tem limites
Este é o e-mail que enviei hoje ao presidente da Direcção da Associação dos Juristas Católicos de que faz parte o juiz Pedro Vaz Patto (cf. aqui):
Dr. José Lobo Moutinho
Exmo. Sr. Dr.,
Tomo a liberdade de reencaminhar o e-mail que dirigi recentemente ao Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Rui Valério, sobre o seu colega de direcção, juiz Pedro Vaz Patto. [cf. aqui]
Logo que a decisão do TRP foi proferida em 2019 eu tive a sensação de que se tratava de um caso de perseguição pessoal e política, tendo em conta que sou publicamente reconhecido como um economista liberal ao passo que o juiz Vaz Patto, com toda a legitimidade defende, também publicamente, ideias diversas, na realidade, opostas.
O facto de a decisão condenatória ter recebido o voto favorável do juiz Francisco Marcolino, candidato pelo Partido Socialista à Câmara de Bragança em 2005, apenas acrescentou às minhas suspeitas.
Mas, depois do voto dissidente da juíza Paula Guerreiro no TRP e do meu próprio conhecimento da jurisprudência, agora que que sete juízes do TEDH de sete países diferentes, incluindo uma juíza portuguesa, tenham vindo dizer, em unanimidade, que eu não cometi crime nenhum, apenas exerci o meu direito democrático à liberdade de expressão, o meu sentimento deixou de ser uma mera sensação ou suspeita para passar a ser uma convicção absoluta – eu fui alvo de uma decisão ad hominem por parte do juiz Vaz Patto e do seu colega Francisco Marcolino.
O juiz Vaz Patto fez aquilo que há dois mil anos outros juízes fizeram a Cristo – condenar um inocente.
Aos 70 anos de idade, já posso fazer um balanço, tive uma vida boa. Eu nunca tinha visto o mal. Vi o diabo pela primeira vez durante este processo judicial, e o juiz Vaz Patto é parte dessa imagem.
A condenação no TRP, às mãos do juiz Vaz Patto e do juiz Francisco Marcolino, é a maior agressão que sofri em toda a minha vida.
Ao juiz Marcolino eu não reconheço nem qualidades pessoais, e muito menos intelectuais, para lhe dar grande importância. Mas ao juiz Vaz Patto reconheço umas e outras, sendo parte da vossa Associação e ocupando importantes cargos dentro da própria Igreja Católica.
Eduquei os meus quatro filhos num colégio católico. Os meus nove netos frequentam colégios católicos, talvez porque eu sempre tenha dito aos meus filhos que a melhor educação em Portugal era dada por escolas católicas.
Ao longo dos últimos cinco anos eu não consegui explicar aos meus netos por que é que estava condenado e por que é que sou um criminoso. Não consigo fazê-lo ainda hoje, mesmo depois da decisão do TEDH.
A minha indignação não tem limites.
Peço desculpa se me excedi.
Desejo a todos muito sucesso na consecução dos vossos objectivos.
Por favor, aceite os meus melhores cumprimentos.
Prof. Dr.
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