A Decisão do TEDH (67)

 (Continuação daqui)

67. Cardeal Patriarca

É o seguinte o teor do e-mail que hoje enviei ao Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Rui Valério:

Exmo. Senhor
D. Rui Valério

Cardeal Patriarca

Lisboa

(a/c do Chefe de Gabinete, Dr. Luís Alves)

Exmo. Senhor Cardeal Patriarca,

Em 2019 fui condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (Proc. 5777/15.6T9MTS.P1) pelos crimes de difamação agravada ao eurodeputado (agora, ministro) Paulo Rangel e ofensa a pessoa colectiva à sociedade de advogados Cuatrecasas, de que ele era director na altura.

A decisão teve como relator o juiz Pedro Vaz Patto, com o voto favorável do juiz Francisco Marcolino, e o voto contra da juíza Paula Guerreiro.

Considero-me um bom cidadão, professor universitário, casado há 48 anos, pai de 4 filhos e avô de 9 netos. Na altura com 65 anos, agora com 70, nunca me passaria pela cabeça cometer um crime, quanto mais dois.

Recorri para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que, no passado dia 19 de Março, numa decisão unânime de sete juízes (repito: unânime de sete juízes) reverteu a decisão do TRP e obrigou o Estado português a indemnizar-me e a reabrir o processo.  (Case of Almeida Arroja v. Portugal, Proc. 47238/19, disponível no site deste Tribunal:  https://www.echr.coe.int/).

O juiz Vaz Patto, para além de juiz do Tribunal da Relação do Porto, é também juiz do Tribunal Patriarcal de Lisboa, sob a autoridade de V. Exa. [cf. aqui]

Lamentando profundamente que, nessa dupla condição, ele me tenha feito aquilo mesmo que há dois mil anos atrás outros fizeram a Cristo, condenando um inocente, gostaria ainda de exprimir a V. Exa.:

- O meu veemente protesto pela situação de conflito de interesses em que se encontra o juiz Vaz Patto e que a Igreja acolhe, nomeadamente como membro do Tribunal Patriarcal de Lisboa. O Estado português é um Estado laico, e o juiz Vaz Patto, sendo juiz de um tribunal superior do país, não pode estar ao serviço de qualquer Igreja, incluindo a Católica. Fica comprometido o principal atributo da justiça numa sociedade democrática – a imparcialidade dos juízes.

- A minha apreensão pela qualidade dos julgamentos proferidos pelo Tribunal Patriarcal de Lisboa.

Por favor, aceite os meus melhores cumprimentos.

Pedro Arroja
Prof. Dr.

(Continua acolá)