(Continuação daqui)
129. Aguiar Branco
Eu tenho arrastado este caso ao longo dos anos com um propósito maior do que simplesmente provar que tinha razão - o propósito de contribuir para a reforma da justiça em Portugal.
Fiquei por isso muito feliz quando ontem li a notícia de que o presidente do Parlamento, Aguiar Branco, pretende chamar a Procuradora-Geral da República a prestar declarações perante os deputados, assim a Assembleia decida (cf. aqui).
É por aí, precisamente, que deve começar a reforma da justiça, no caso de ainda ir a tempo - pelo Ministério Público. Trata-se da instituição mais corrupta do sistema de justiça e o grande cancro da democracia.
Eu não utilizo a palavra corrupta no sentido de troca de favores e de dinheiro, embora ela também exista. Utilizo-a mais no sentido em que o Ministério Público perdeu a noção da sua missão, que é a de fazer justiça, e na sua actividade corrente passou a fazer mais o seu oposto - cometer crimes.
Numa democracia, a justiça é independente do poder político, mas o órgão supremo da democracia não é nem o Ministério Público nem os tribunais, mas a Assembleia da República. É esta que faz as leis às quais todos os outros poderes do Estado se submetem.
Portanto, não apenas a chamada da PGR ao Parlamento me parece absolutamente legítima, como se espera que dessa e de outras chamadas saiam leis que melhorem o sistema de justiça e a ponham ao serviço dos portugueses e não das corporações que o capturaram.
É curioso que, nesta questão, o único Partido que está do lado do sistema, defendendo o Ministério Público, seja o Chega (cf. aqui). É uma ironia ver um Partido anti-sistema e anti-corrupção a defender o sistema e a sua instituição mais corrupta.
(Continua acolá)
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