28 março 2024

A Decisão do TEDH (39)

 (Continuação daqui)



39. Uma merda de um acórdão

Quando conheci o acórdão da Relação do Porto que me condenou (cf. aqui), imediatamente fiz uma pesquisa na internet para saber acerca dos juízes que me condenaram, e comecei pelo juiz Pedro Vaz Patto, que era o relator do acórdão.

Uns dias depois, estava a dar entrada no TRP uma Reclamação onde eu pedia a anulação do acórdão por falta de imparcialidade do juiz.

Na realidade, disfarçado de juiz e de homem de Deus, Pedro Vaz Patto é um activista político que propaga ideias anti-liberais e, no campo da Economia, radicalmente comunistas. Certamente, eu reconhecia ao juiz legitimidade para alimentar essas ideias. Aquilo que eu não lhe reconhecia era a imparcialidade para me julgar que sou publicamente conhecido como um economista liberal (cf. aqui e aqui).

A juntar a isto, o juiz era colega do Paulo Rangel numa IPSS ligada à Igreja Católica (cf. aqui).

É claro que a Reclamação foi indeferida. Em defesa do juiz, saltaram o Papá Encarnação, representando a Cuatrecasas e o Paulo Rangel, e pelo Ministério Público, o magistrado António Vasco Guimarães.

Nas suas alegações, o Papá Encarnação referia-se ao acórdão do juiz Vaz Patto, e sempre da mesma maneira, o douto acórdão para aqui, o douto acórdão para acolá. Na altura contive-me, pensando para comigo que este era mais um sinal da cultura fátua, adjectiva, de aparências e salamaleques, imensamente corporativa que vigora na justiça em Portugal.

Mas agora, depois de publicada a sentença do TEDH, já não vejo razões para me conter. O acórdão do juiz Vaz Patto não é um douto acórdão coisa nenhuma.

Pelo contrário. É uma merda de um acórdão. 

(Continua acolá)

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