(Continuação daqui)
101. O Pai Natal
A propósito do Ministério Público, a pergunta é feita em Portugal (cf. aqui) e, curiosamente, ao mesmo tempo no Perú (cf. aqui): "Como foi possível chegar aqui"?
Como é possível que uma corporação de criminosos ande há décadas a cometer, em massa, crimes sobre os cidadãos de uma democracia e ninguém proteste, ou os protestos sejam insignificantesa tal ponto que nunca se fizeram ouvir?
Acusar pessoas inocentes é crime (calúnia), deter preventivamente pessoas inocentes é crime (sequestro), arrestar os bens de pessoas inocentes é crime (roubo), escutar os telefones de pessoas que não cometeram crime nenhum é crime (devassa da vida privada), filtrar para a comunicação social processos que estão em segredo de justiça é crime (violação do segredo de justiça). Tudo isto o Ministério Público faz aos milhares em cada ano e os protestos públicos são praticamente inexistentes.
Foi necessário o Ministério Público ter deitado abaixo um governo democrático para, finalmente, essa corporação de criminosos ser sujeita a escrutínio.
Por que não antes?
Para responder a esta questão, eu vou socorrer-me de um domínio da Economia que eu próprio criei inspirado na realidade judicial portuguesa - a Economia da Criminalidade Legal (cf. aqui). Trata-se de analisar os comportamentos dos chamados agentes da justiça sob o ponto de vista do economista, que é o ponto de vista dos ganhos e das perdas.
Os profissionais que melhor conhecem os crimes do Ministério Público são os advogados, especialmente os penalistas, porque são eles que são chamados para defender os criminosos que o Ministério Público acusa e, com mais premência ainda, os inocentes acusados pelo Ministério Público.
Mas, então, por que é que, à parte raríssimas excepções, eles não denunciam os crimes que diariamente são cometidos pelo Ministério Público sobre os cidadãos inocentes e de que eles têm conhecimento directo e em primeira mão?
Ao fazer esta pergunta, está-se a caminho da resposta.
Porque o Ministério Público é o Pai Natal dos advogados, sobretudo dos chamados penalistas. No dia em que o Ministério Público acusar todos os portugueses de algum crime - já não estamos muito longe disso -, o PIB nacional consistirá praticamente e só de honorários a advogados.
Quem é que não quer defender das acusações do Ministério Público, sejam elas verdadeiras ou falsas, em processos que se arrastam para a vida, numa espécie de avença vitalícia, um Ricardo Salgado, um Joe Berardo, um Jardim Gonçalves ou um Armando Pereira?
Não é por acaso que numa economia praticamente estagnada há duas décadas, o negócio da advocacia é dos que mais tem prosperado em Portugal (cf. aqui).
(Continua acolá)
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